A saúde como mercadoria: o projeto das Organizações Sociais de Saúde em Minas Gerais

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Data

2023-09-01

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

Desde a criação do Sistema Único de Saúde, a saúde é considerada um direito universal e de responsabilidade do Estado. Todavia, o desfinanciamento das políticas de saúde tem sido acompanhado pelo avanço de um projeto societário neoliberal que disputa o fundo público de modo a favorecer a acumulação do capital. O terceiro setor tem ampliado seu espaço na gestão das políticas sociais. No âmbito de saúde, as organizações sociais (OS) tornaram-se o mecanismo predominante de participação do terceiro setor e estão conquistando cada vez mais espaço. Neste cenário, o objetivo geral desta tese é analisar o processo de expansão e consolidação das Organizações Sociais de Saúde no estado de Minas Gerais. Para empreender essa análise, nos fundamentamos, teórica e metodologicamente, no materialismo histórico dialético como abordagem capaz de avançar sobre a realidade e compreendê-la em sua totalidade. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica para compreender a relação público-privado na saúde no contexto da crise estrutural do capital. Recorreu-se, também, à pesquisa documental tendo como fontes de dados os atos normativos das Organizações Sociais no Brasil e no estado de Minas Gerais: leis, portarias, normas, contratos de gestão, informações contidas nos sítios eletrônicos das Secretarias Municipais de Saúde, Relatórios de auditorias dos Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, portais de transparência, além de notícias em sites e jornais. Os resultados apontam que as políticas sociais são situadas na dinâmica de financeirização do capital, com ênfase nas contrarreformas do Estado. Governos de ultradireita e neoliberais em âmbito nacional e estadual representaram solo fértil para expansão das OS. A complementariedade da iniciativa privada tem sido acionada para justificar sua exclusividade em vários municípios. Em Minas Gerais, verificou-se a aplicação da legislação dos termos de parceria para realizar contratação de OS revelando, inclusive, as brechas institucionais da legislação. Os municípios mineiros têm transferido a gestão e recursos financeiros da saúde para as OSS. Enfatiza-se que a administração das unidades de saúde, sob a gestão dessas entidades tem trazido prejuízos ao erário, em vista de inúmeras irregularidades envolvendo desvios de dinheiro público, fraudes nos dados, não cumprimento de metas, dentre outros, como apontam as denúncias e apurações explicitadas ao longo deste trabalho. A análise permite afirmar que os contratos de gestão são utilizados para instrumentalizar o mecanismo de privatização dos serviços, enquanto os termos aditivos sedimentam e perpetuam esse processo. Assim, a pesquisa permitiu concluir que a gestão dos serviços públicos de saúde, por meio das OSS, é uma forma de expandir um modelo político-econômico, com foco na transformação da saúde em mercadoria.
Since the creation of the Unified Health System, health has been considered a universal right and the responsibility of the State. However, the underfunding of health policies has been accompanied by the advancement of a neoliberal societal project that competes for public funds in order to favor capital accumulation. The third sector has expanded its space in the management of social policies. In the field of health, social organizations (SO) have become the predominant mechanism for participation in the third sector and are gaining more and more space. In this scenario, the general objective of this thesis is to analyze the process of expansion and consolidation of Social Health Organizations in the state of Minas Gerais. To undertake this analysis, we base ourselves, theoretically and methodologically, on dialectical historical materialism as an approach capable of advancing over reality and understanding it in its entirety. Bibliographical research was used to understand the public-private relationship in health in the context of the structural crisis of capital. Documental research was also used, having as data sources the normative acts of Social Organizations in Brazil and in the state of Minas Gerais: laws, ordinances, norms, management contracts, information contained in the websites of the Municipal Health Secretariats, Audit reports from the Courts of Auditors, the Federal Comptroller's Office, transparency portals, in addition to news on websites and newspapers. The results indicate that social policies are situated in the dynamics of financialization of capital, with emphasis on State counter-reforms. Ultra-right and neoliberal governments at the national and state levels represented fertile soil for the expansion of OS. The complementarity of the private initiative has been used to justify its exclusivity in several municipalities. In Minas Gerais, it was verified the application of the legislation of the terms of partnership to carry out the contracting of OS, even revealing the institutional loopholes of the legislation. Minas Gerais municipalities have transferred health management and financial resources to the OSS. It is emphasized that the administration of health units, under the management of these entities, has brought losses to the treasury, in view of numerous irregularities involving embezzlement of public money, data fraud, non-compliance with goals, among others, as pointed out by the complaints and findings explained throughout this work. The analysis allows us to state that the management contracts are used to instrumentalize the service privatization mechanism, while the additive terms sediment and perpetuate this process. Thus, the research concluded that the management of public health services, through the OSS, is a way to expand a political-economic model, with a focus on transforming health into a commodity.
Desde la creación del Sistema Único de Salud, la salud ha sido considerada un derecho universal y responsabilidad del Estado. Sin embargo, el desfinanciamiento de las políticas de salud ha estado acompañado por el avance de un proyecto social neoliberal que compite por los fondos públicos para favorecer la acumulación de capital. El tercer sector ha ampliado su espacio en la gestión de las políticas sociales. En el ámbito de la salud, las organizaciones sociales (OS) se han convertido en el mecanismo predominante de participación del tercer sector y ganan cada vez más espacio. En ese escenario, el objetivo general de esta tesis es analizar el proceso de expansión y consolidación de las Organizaciones Sociales de Salud en el estado de Minas Gerais. Para realizar este análisis nos basamos, teórica y metodológicamente, en el materialismo histórico dialéctico como un enfoque capaz de avanzar sobre la realidad y comprenderla en su totalidad. Se utilizó la investigación bibliográfica para comprender la relación público-privada en salud en el contexto de la crisis estructural del capital. También se utilizó la investigación documental, teniendo como fuentes de datos los actos normativos de las Organizaciones Sociales en Brasil y en el estado de Minas Gerais: leyes, ordenanzas, normas, contratos de gestión, informaciones contenidas en los sitios web de las Secretarías Municipales de Salud, Informes de Auditoría de las Tribunales de Cuentas, Contraloría Federal, portales de transparencia, además de noticias en sitios web y diarios. Los resultados indican que las políticas sociales se sitúan en la dinámica de financiarización del capital, con énfasis en las contrarreformas del Estado. Los gobiernos de ultraderecha y neoliberales a nivel nacional y estatal representaron un terreno fértil para la expansión de OS. La complementariedad de la iniciativa privada ha sido utilizada para justificar su exclusividad en varios municipios. En Minas Gerais, se verificó la aplicación de la legislación de los términos de asociación para realizar la contratación de OS, incluso revelando los vacíos institucionales de la legislación. Los municipios de Minas Gerais han transferido recursos financieros y de gestión de salud a la OSS. Se destaca que la administración de las unidades de salud, a cargo de estas entidades, ha traído perjuicios al erario, ante numerosas irregularidades que involucran malversación de dinero público, fraude de datos, incumplimiento de metas, entre otras, según señaló por las denuncias y hallazgos explicados a lo largo de este trabajo. El análisis permite afirmar que los contratos de gestión se utilizan para instrumentalizar el mecanismo de privatización del servicio, mientras que los términos aditivos sedimentan y perpetúan este proceso. Así, la investigación concluyó que la gestión de los servicios públicos de salud, a través del OSS, es una forma de expandir un modelo político-económico, con foco en la transformación de la salud en una mercancía.

Descrição

Palavras-chave

Organizações Sociais, Privatização, Sistema de Saúde, Políticas de Saúde Pública, Social Organizations, Privatization, Health Sstem, Public Health Policies, Organizaciones Sociales, Privatización, Sistema de Salud, Políticas de Salud Pública

Como citar

ALBINO, Nathália Moreira. A saúde como mercadoria: o projeto das Organizações Sociais de Saúde em Minas Gerais. 2023. 239 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.