A justiça transicional e as crianças soldados nos conflitos africanos: um estudo de dois casos
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Data
2022-12-14
Autores
Orientador
Borges, Daniel Damásio 
Coorientador
Pós-graduação
Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - IPPRI
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Durante o final dos anos 1980 até o começo dos anos 2000, o continente africano sofreu com a crescente inquietude política e social, e os conflitos armados internos neste período se destacaram pela brutalidade dos combates, a qual reduziu drasticamente os números de suas populações adultas, sobretudo as masculinas, e levou os comandantes das forças armadas, dos grupos e das facções rebeldes a recrutar crianças para as mais diversas funções. Contudo, com o término dos conflitos, as oportunidades de reintegração destas à sociedade se limitaram aos programas de desarmamento, desmobilização, reabilitação e reintegração (DDRR) desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, as instituições de justiça possuíam poucas ou nenhuma legislação a respeito do julgamento – e, se necessário fosse, da punição – dos ex-combatentes mirins pelos crimes de guerra que supostamente cometeram. Deste modo, este trabalho busca compreender como a justiça transicional - aqui, compreendida como “uma resposta a violações sistemáticas ou generalizadas dos direitos humanos”, que busca o “reconhecimento das vítimas e a promoção das possibilidades de paz, reconciliação e democracia”, por meio da adaptação da justiça às sociedades transformadas por um período de abusos contra os direitos humanos (ICTJ, 2008) - trabalhou, através dos casos de envolvimento de crianças nas guerras civis da Libéria (1989-1997; 1999-2003) e Serra Leoa (1991-2002) para garantir sua plena reinserção nas famílias e na sociedade como um todo, e um julgamento justo aos seus casos, respectivamente, enfocando principalmente as medidas que levaram em consideração sua situação específica enquanto menores de idade.
Resumo (inglês)
During the late 1980s and early 2000s, the African continent suffered from growing political and social unrest, and the internal armed conflicts in this period were highlighted by the brutality of the fighting, which drastically reduced the numbers of its adult populations, especially the male ones, and led the commanders of the armed forces, groups and rebel factions to recruit children for the most diverse functions. However, with the end of the conflicts, the opportunities for their reintegration into society were limited to the disarmament, demobilization, rehabilitation and reintegration (DDRR) programs developed by the United Nations (UN). In addition, justice institutions had little or no legislation regarding the trial – and, if necessary, punishment – of child ex-combatants for the war crimes they allegedly committed. In this way, this work seeks to understand how transitional justice - here, understood as "a response to systematic or generalized violations of human rights", which seeks to "recognise victims and promote the possibilities of peace, reconciliation and democracy", by through the adaptation of justice to societies transformed by a period of human rights abuses (ICTJ, 2008) - worked, through the cases of involvement of children in the civil wars of Liberia (1989-1997; 1999-2003) and Sierra Leone (1991-2002) to ensure their full reintegration into their families and society as a whole, and a fair trial to their cases, respectively, focusing primarily on measures that took into account their specific situation as minors.
Resumo (espanhol)
Durante finales de la década de 1980 y principios de la de 2000, el continente africano sufrió una creciente conflictividad política y social, y los conflictos armados internos de este período se destacaron por la brutalidad de los combates, que redujeron drásticamente el número de su población adulta, especialmente la masculinos, y llevó a los comandantes de las fuerzas armadas, grupos y facciones rebeldes a reclutar niños para las más diversas funciones. Sin embargo, con el fin de los conflictos, las oportunidades para su reintegración a la sociedad quedaron limitadas a los programas de desarme, desmovilización, rehabilitación y reintegración (DDRR) desarrollados por la Organización de las Naciones Unidas (ONU). Además, las instituciones de justicia tenían poca o ninguna legislación sobre el enjuiciamiento -y, en su caso, el castigo- de los niños excombatientes por los crímenes de guerra que presuntamente cometieron. De esta forma, este trabajo busca comprender cómo la justicia transicional -aquí, entendida como "una respuesta a las violaciones sistemáticas o generalizadas de los derechos humanos", que busca "reconocer a las víctimas y promover las posibilidades de paz, reconciliación y democracia", a través de la adaptación de la justicia a sociedades transformadas por un período de abusos a los derechos humanos (ICTJ, 2008)- trabajado, a través de los casos de participación de niños en las guerras civiles de Liberia (1989-1997; 1999-2003) y Sierra Leona (1991- 2002) para asegurar su plena reintegración a sus familias y a la sociedad en su conjunto, y un juicio justo a sus casos, respectivamente, centrándose principalmente en medidas que tuvieran en cuenta su situación específica como menores.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português