Aspectos da legislação ambiental na colheita da cana-de-açúcar no estado de Alagoas

Abstract

O Decreto Federal nº 2.661, de 1998, estipulou um prazo de 20 anos para a finalização do uso do fogo em canaviais, tendo o ano de 2018 como data final. A substituição do trabalho manual por mecânico viabiliza a eliminação do uso do fogo e deveria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores braçais, assim como também diminuir custos de produção e aumentar a produtividade. A pesquisa objetivou identificar a situação atual do estado de Alagoas em relação ao percentual de cana-de-açúcar colhida mecanicamente sem a queima da palha para áreas canavieiras com até 12% de declividade do solo. Foi aplicada a metodologia descritiva e exploratória, utilizando dados secundários e pesquisa documental. Os dados são referentes à área plantada, produção, produtividade, número de colhedoras e declividade do solo. O resultado encontrado da colheita da cana crua, sem a queima da palha foi de 10,7% do total da área canavieira na safra 2015/2016. O estado de Alagoas não apresenta grande possibilidade de atingir a meta de eliminação do uso do fogo, em área mecanizáveis, para o ano de 2018.

Federal Decree No. 2,661 of 1998 stipulated a 20-year term for the finalization of the use of fire in sugarcane, with 2018 as the end date. The replacement of manual labor by mechanics facilitates the elimination of the use of fire and should improve the quality of life of workers, as well as decrease production costs and increase productivity. The objective of this research was to identify the current situation on state of Alagoas in relation to the percentage of mechanically harvested sugarcane without straw burned out for sugarcane areas with up to 12% soil slope. The descriptive and exploratory methodology was applied, using secondary data and documentary research. The data refer to the planted area, production, productivity, number of harvesters and soil slope. The result of the cane harvest without straw burned out was 10,7% of the total sugarcane area in the 2015/2016 harvest. The state of Alagoas does not present a great possibility of reaching the goal of eliminating the use of fire, in mechanizable areas, for the year 2018.