A contestação de normas frente ao Regime Internacional de Direitos Humanos: uma análise crítica das práticas contestatórias de Donald Trump

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Data

2024-02-20

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

O presente estudo pretende construir um olhar crítico sobre a postura adotada pelo presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021) diante do Regime Internacional de Direitos Humanos (RIDH), ponderando sobre suas práticas de contestação às normativas e instituições internacionais desse regime. Ainda que a contestação de normas internacionais seja uma prática legítima entre os Estados e tenha se destacado como uma característica marcante das administrações estadunidenses ao longo dos anos em sua relação com o Regime em questão, entendemos que as desempenhadas por Trump justificam atenção especial na medida em que ele apresenta uma postura, norteada por uma clara ideologia de extrema-direita, consideravelmente mais agressiva e disruptiva em relação aos direitos humanos se comparado com seus antecessores. Contudo, antes de entrar propriamente nas políticas e práticas trumpistas, entendemos que se faz necessário iluminar algumas das estruturas do regime, bem como localizar o lugar ocupado pelos Estado Unidos em seu contexto. Sendo assim, primeiramente recorremos à bibliografia de autores especializados no cenário político norte-americano, bem como no regime internacional de direitos humanos a fim de oferecer um panorama histórico-político, não exaustivo, do processo de estruturação do Regime e da intrincada inserção norte-americana no seu âmago. Em seguida, nos valendo da lente teórica construtivista das Relações Internacionais, denominada de “norm contestation”, buscamos criar bases analíticas que nos permitiram examinar a postura adotada por Trump de maneira mais crítica. Feito o estabelecimento dessas bases histórico-políticas e de nosso aparato teórico, posteriormente salientamos de maneira mais empírica algumas das manifestações de contestação do presidente em diferentes tópicos relacionados aos direitos humanos, refletidas sobretudo no boicote e afastamento de normativas e instituições que fundamentam o regime e lhe conferem sentido. Por fim, colocamos essas práticas sob análise da lente teórica escolhida, e buscamos evidenciar as principais estratégias, os objetivos, os precedentes, e os possíveis efeitos de tal movimento realizado pela administração trumpista RIDH.
The present study aims to construct a critical outlook on the stance taken by the former U.S. President Donald Trump (2017-2021) towards the International Human Rights Regime (IHRR), reflecting on his practices of contestation against the norms and institutions of this regime. Although contesting international norms is a legitimate practice among states and has been a prominent characteristic of U.S. administrations over the years in their relationship with the regime in question, we understand that those performed by Trump warrant special attention as he presents a considerably more aggressive and disruptive stance towards human rights compared to his predecessors, guided by a clear far-right ideology. However, before delving into Trump's policies and practices, we believe it is necessary to shed light on some of the structures of the regime, as well as to locate the position occupied by the United States within its context. Thus, we first turn to the bibliography of authors specialized in the American political scenario, as well as in the international human rights regime, in order to offer a historical-political panorama, albeit not exhaustive, of the process of structuring the regime and the intricate American insertion within it. Then, utilizing the theoretical lens of Constructivist International Relations, termed "norm contestation," we seek to create analytical foundations that allow us to examine Trump's stance more critically. Having established these historical-political bases and our theoretical framework, we subsequently empirically highlight some of the manifestations of the president's contestation in different topics related to human rights, primarily reflected in the boycott and withdrawal from norms and institutions that underpin the regime and give it meaning. Finally, we subject these practices to analysis through the chosen theoretical lens, aiming to highlight the main strategies, objectives, precedents, and possible effects of such actions carried out by the Trump administration towards the IHRR.
El presente estudio tiene como objetivo construir una mirada crítica sobre la postura adoptada por el presidente estadounidense Donald Trump (2017-2021) frente al Régimen Internacional de Derechos Humanos (RIDH), reflexionando sobre sus prácticas de contestación a las normativas e instituciones internacionales de este régimen. Aunque la contestación de normas internacionales sea una práctica legítima entre los Estados y haya destacado como una característica distintiva de las administraciones estadounidenses a lo largo de los años en su relación con el Régimen en cuestión, entendemos que las desempeñadas por Trump justifican atención especial en la medida en que él presenta una postura, guiada por una clara ideología de extrema derecha, considerablemente más agresiva y disruptiva en relación a los derechos humanos si se compara con sus predecesores. Sin embargo, antes de entrar propiamente en las políticas y prácticas trumpistas, entendemos que es necesario iluminar algunas de las estructuras del régimen, así como localizar el lugar ocupado por Estados Unidos en su contexto. Por lo tanto, primero recurrimos a la bibliografía de autores especializados en el escenario político estadounidense, así como en el régimen internacional de derechos humanos para ofrecer un panorama histórico-político, no exhaustivo, del proceso de estructuración del Régimen y de la intrincada inserción estadounidense en su núcleo. Luego, valiéndonos de la lente teórica constructivista de las Relaciones Internacionales, denominada "norm contestation", buscamos crear bases analíticas que nos permitieran examinar la postura adoptada por Trump de manera más crítica. Hecho el establecimiento de estas bases histórico-políticas y de nuestro aparato teórico, posteriormente destacamos de manera más empírica algunas de las manifestaciones de contestación del presidente en diferentes temas relacionados con los derechos humanos, reflejadas especialmente en el boicot y alejamiento de normativas e instituciones que fundamentan el régimen y le confieren sentido. Finalmente, ponemos estas prácticas bajo análisis de la lente teórica elegida, y buscamos evidenciar las principales estrategias, objetivos, precedentes y posibles efectos de tal movimiento realizado por la administración trumpista RIDH.

Descrição

Palavras-chave

Estados Unidos, United States, Regime Internacional de Direitos Humanos, International Human Rights Regime, Régimen Internacional de Derechos Humanos, Governo Donald Trump, Donald Trump Administration, Gobierno de Donald Trump, Contestação de Normas, Norm Contestation, Contestación de Normas

Como citar

TOMAZELLA, Lucas Damasceno. A contestação de normas frente ao Regime Internacional de Direitos Humanos: uma análise crítica das práticas contestatórias de Donald Trump. Orientadora: Cláudia Alvarenga Marconi. 2024. 77 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – UNESP/UNICAMP/PUC-SP, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, São Paulo, 2024.