O encarceramento inacessível de pessoas com deficiência física como expressão da cascata violatória de direitos humanos: uma leitura brasileira e interamericana
| dc.contributor.advisor | Mange, Flávia Foz [UNESP] | |
| dc.contributor.author | Spinieli, André Luiz Pereira | |
| dc.contributor.institution | Universidade Estadual Paulista (Unesp) | |
| dc.date.accessioned | 2021-12-15T17:34:24Z | |
| dc.date.available | 2021-12-15T17:34:24Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-03 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa analisa como a ausência estrutural do direito à acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência física que se encontram em situação de privação de liberdade provoca a concatenação de outras violações de direitos humanos, de modo a produzir uma cascata violatória de direitos humanos. Adotando-se como base a imagem do sistema carcerário como espaço produtor de vulnerabilidades sociais, marcado por disputas em torno de posições hegemônicas e dignidade humana, o trabalho objetiva construir o conceito de cascata violatória de direitos humanos das pessoas com deficiência física encarceradas a partir de uma leitura crítica dos dados oficiais brasileiros sobre privação de liberdade desses sujeitos e da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a temática, abarcando o caso Chinchilla Sandoval vs. Guatemala e as sucessivas medidas provisórias concedidas contra o Brasil no assunto do Complexo Penitenciário de Curado. A pesquisa parte da premissa de que, embora os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de direitos humanos das pessoas com deficiência regulamentem a introdução acessível desses sujeitos no ambiente carcerário, há um descompasso com a realidade material, que demonstra déficits em relação à concretização do direito à acessibilidade arquitetônica. A hipótese de trabalho está centrada na ideia segundo a qual, por se tratar de uma medida de caráter instrumental, a ausência de condições mínimas de acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência inviabiliza o acesso a outros direitos humanos e provoca uma cascata violatória de direitos. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico-social dos direitos das pessoas com deficiência e de seus paradigmas de conceituação e, em segundo momento, abordam-se os casos selecionados. | pt |
| dc.description.abstract | This research analyzes how the structural absence of the right to architectural accessibility for people with physical disability, who are in deprivation of liberty, causes the concatenation of other human rights violations, producing a violatory cascade of human rights. Adopting as basis the image of the prison system as a place that works as producer of social vulnerabilities, marked by disputed over hegemonic positions and human dignity, this master thesis aims to construct the concept of violatory cascade of human rights of people with physical disability incarcerated from a critical reading of official Brazilian data about deprivation of liberty of these people and an analysis of the jurisprudence of Inter-American Court of Human Rights on the theme, including the case Chinchilla Sandoval vs. Guatemala and the successive provisional measures granted against Brazil due to the Curado Penitentiary Complex situation. This research uses as premise the idea that, although national and international legal instruments of human rights applicable for people with disability regulate the accessible introduction of this group in prison, there is a mismatch with the material reality, which demonstrates deficits in relation to the materialization of the right to architectural accessibility. The research hypothesis is centered on the idea that, as it is an considered an instrumental measure, the absence of minimum architectural accessibility for people with disability makes the access to other human rights impossible and provokes a violatory cascade of human rights. Thus, it analyzes the historical-social development of the rights of people with disability and their conceptualization paradigms and, in a second moment, this research approaches the selected cases. | en |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | |
| dc.description.sponsorshipId | 001 | |
| dc.identifier.capes | 33004072068P9 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11449/215474 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (Unesp) | |
| dc.rights.accessRights | Acesso aberto | |
| dc.subject | Pessoas com deficiência | pt |
| dc.subject | Acessibilidade | pt |
| dc.subject | Encarceramento | pt |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | pt |
| dc.subject | Cascata violatória de direitos humanos | pt |
| dc.subject | People with disability | en |
| dc.subject | Accessibility | en |
| dc.subject | Incarceration | en |
| dc.subject | Inter-American Court of Human Rights | en |
| dc.subject | Violatory cascade of human rights | en |
| dc.title | O encarceramento inacessível de pessoas com deficiência física como expressão da cascata violatória de direitos humanos: uma leitura brasileira e interamericana | pt |
| dc.title.alternative | The inaccessible incarceration of people with physical disability as expression of the violatory cascade of human rights: a Brazilian and Inter- American reading | en |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| unesp.campus | Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca | pt |
| unesp.embargo | 18 meses após a data da defesa | pt |
| unesp.examinationboard.type | Banca pública | pt |
| unesp.graduateProgram | Direito - FCHS | pt |
| unesp.knowledgeArea | Sistemas normativos e fundamentos da cidadania | pt |
| unesp.researchArea | Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos | pt |
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