Direito ou privilégio: representações dos direitos humanos por cooperados da Cooperativa Sol Nascente de Araraquara

Abstract

O movimento contrário aos direitos humanos para presos, sintetizado no lema “direitos humanos é privilégio de bandido”, exerce influência política e social tanto na efetivação de políticas públicas quanto na representação social desses direitos. Tendo em vista a baixa participação em pesquisas sobre percepção de direitos humanos por parte de presos e egressos do sistema penitenciário, propõe-se a compreender qual a representação social que estes têm acerca desses direitos e se há impacto do movimento contrário aos direitos humanos em suas opiniões. Para tanto, foram entrevistados membros da cooperativa Sol Nascente de Araraquara que são egressos do sistema penitenciário. Com o emprego da revisão bibliográfica que consiste nos estudos de Teresa Caldeira, Nancy Cardia, Paulo Mesquita Neto, Paulo Sérgio Pinheiro, Sérgio Adorno, Fernando Salla, Rosana Pinheiro-Machado, Lucia Mury Scalco e Esther Solano, bem como a metodologia para a análise das entrevistas, que se refere à Análise de Conteúdo, desenvolvida por Laurence Bardin, e a Teoria das Representações Sociais, elaborada por Serge Moscovici, foi possível concluir que a questão da cidadania para presos e egressos é uma problemática que está diretamente relacionada à histórica desigualdade econômica e social no Brasil. Dessa forma, a representação dos direitos humanos apreendida trata-se majoritariamente de uma associação com os direitos civis, que de acordo com a bibliografia e dados mencionados, são deficitários no país. Além disso, notou-se que a influência do movimento contrário a esses direitos no ideário dos egressos entrevistados é mínima. Por fim, ressalta-se o papel ressocializador da Cooperativa Sol Nascente enquanto um locus de promoção da cidadania.

The movement against human rights for prisoners, summarized in the motto “human rights are the privilege of criminals”, exerts political and social influence both in the implementation of public policies and in the social representation of these rights. In view of the low participation in research on the perception of human rights by prisoners and exprisoners, it is proposed to understand what social representation they have regarding these rights and whether there is an impact of the movement against human rights on their opinions. To this end, members of the Cooperativa Sol Nascente of Araraquara who were exprisoners from the penitentiary system were interviewed. Using a bibliographic review consisting of studies by Teresa Caldeira, Nancy Cardia, Paulo Mesquita Neto, Paulo Sérgio Pinheiro, Sérgio Adorno, Fernando Salla, Rosana Pinheiro-Machado, Lucia Mury Scalco and Esther Solano, as well as the methodology for the analysis from the interviews, which refers to Content Analysis, developed by Laurence Bardin, and the Theory of Social Representations, developed by Serge Moscovici, it was possible to conclude that the issue of citizenship for prisoners and ex-prisoners is a problem that is directly related to historical inequality economic and social in Brazil. Thus, the representation of human rights perceived is mostly an association with civil rights, which, according to the bibliography and data mentioned, are deficient in the country. Furthermore, it was noted that the influence of the movement against these rights on the ideas of the interviewed graduates is minimal. Finally, the resocializing role of Cooperativa Sol Nascente is highlighted as a locus for promoting citizenship.