As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Carregando...
Arquivos
Data
2023-12-18
Autores
Orientador
Fernandes, Fernando Andrade 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS 33004072068P9
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Por meio da presente pesquisa, a partir do contexto da sociedade contemporânea, cujas características são a complexidade, globalização, bem como o fato de ser marcadamente econômica e do risco, busca-se verificar a compatibilidade das tradicionais finalidades das penas, e analisar qual(is) dela(s) é (são) mais adequadas para as penas aplicadas aos delitos econômicos. Considerando a racionalidade própria à criminalidade econômica, tendo por base o método de pesquisa dedutivo, partindo de aspectos gerais dos institutos relacionados ao tema, e, valendo-se do procedimento metodológico de revisão bibliográfica sistemática da literatura, a pesquisa partirá de um exame criminológico do problema, procurando identificar as peculiaridades que envolvem os delitos econômicos, considerando os enormes impactos sociais de tal modalidade delitiva nas circunstâncias da sociedade brasileira. Pretende-se realizar uma verificação, no plano político-criminal, a respeito da adequação e idoneidade da resposta penal em relação a estes mesmos delitos, analisando-se também a atual sistemática de finalidade de penas aplicada nesses casos, considerando-se, a hipótese de os julgadores tradicionalmente confundirem finalidade da fina com a finalidade do sistema jurídico-penal ou da política criminal. Parte-se do pressuposto de que o fundamento para punir será a reprovação, ao passo que a finalidade da pena deverá ser analisada a depender da modalidade de crime praticado. Ademais tem-se a hipótese de que a não compreensão acerca do fim adequado da sanção criminal pode levar a uma enorme possibilidade de proceder à punição do agente de maneira desproporcional ou de se perpetuar a impunidade, dando causa a maiores dificuldades no plano propriamente dogmático e jurisprudencial, perpetuando-se a seletividade penal do sistema e reincidência destes agentes. Por fim, após a análise de algumas correntes criminológicas sobre os crimes econômicos, e das tradicionais teorias sobre a finalidade das penas, tendo como premissa, que os criminosos econômicos são racionais, serão analisadas as penas privativa de liberdade, a de multa e as shame sanctions, como estratégias para o enfrentamento à criminalidade econômica a partir da compreensão acerca da finalidade adequada para a pena criminal a estes delitos tão complexos e específicos, partindo de um ponto de vista axiológico-valorativo, o que permitirá que seja feita uma diferenciação em relação à punição de agentes que pertencem a um ambiente próprio, que é o ambiente econômico, dos agentes dos crimes “comuns”, buscando-se uma política criminal mais efetiva, diminuindo-se a intervenção penal, sem se olvidar da necessidade de se reduzir a seletividade e a taxa de reincidência nestes delitos.
Resumo (inglês)
Through this research, based on the context of contemporary society characterized by complexity, globalization, and a marked economic and risk-related nature, we seek to assess the compatibility of traditional purposes of penalties and analyze which one(s) is (are) more suitable for penalties applied to economic offenses. Considering the inherent rationality of economic crime and employing a deductive research method, starting from general aspects of the institutes related to the subject, and utilizing the methodological procedure of systematic literature review, the research will begin with a criminological examination of the problem, aiming to identify the peculiarities surrounding economic offenses and considering the significant social impacts of such criminal activities in the circumstances of Brazilian society. The intention is to conduct a examination at the political-criminal level regarding the adequacy and suitability of penal response to these offenses, also analyzing the current purpose system of penalties applied in these cases. This includes considering the hypothesis that judges may traditionally confuse the purpose of the punishment with the purpose of the legal-penal system or criminal policy. The assumption is made that the basis for punishment will be condemnation, while the purpose of the penalty should be analyzed depending on the type of crime committed. Furthermore, there is a hypothesis that a lack of understanding regarding the appropriate end of criminal sanctions may lead to a significant possibility of disproportionate punishment or the perpetuation of impunity. This could result in greater difficulties in the doctrinal and jurisprudential realm, perpetuating the penal system's selectivity and the recurrence of these offenders. Finally, after analyzing some criminological perspectives on economic crimes and traditional theories on the purposes of penalties, assuming that economic criminals are rational, we will examine imprisonment, fines, and shame sanctions as strategies for addressing economic crime. This is done by understanding the appropriate purpose for criminal penalties in these complex and specific offenses from an axiological- evaluative standpoint. This approach allows for differentiation in the punishment of individuals belonging to the economic environment compared to those involved in "common" crimes, seeking a more effective criminal policy, reducing penal intervention, and addressing the need to decrease selectivity and the rate of recurrence in these offenses.
Descrição
Idioma
Português
Como citar
SILVA, Otávio Augusto Mantovani. As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico. Orientador: Fernando Andrade Fernandes. 2023. 228 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.