Arranjos federativos na contemporaneidade: o Consórcio Nordeste e o ordenamento territorial interestadual

Abstract

O presente trabalho busca investigar, com base na recente criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CIDSNE), as consequências desse novo tipo de arranjo político e qual o fundo para o surgimento dessa forma de associação no interior do território nacional. Nas últimas décadas, sobremodo a partir da Constituição Federal de 1988, a forma como fora desenhado o pacto federativo deu sinais de desgastes pelos desequilíbrios existentes na complexa estrutura de funcionamento da administração pública brasileira. A sobreposição e definição de funções no seio do federalismo entre os entes associados têm sido remodeladas a fim de dissociar da figura da União a centralidade do exercício da política de desenvolvimento e integração regional, nos provocando uma curiosidade sobre os impactos que estes movimentos deflagram sobre o território, sobretudo quando vemos o poder de ação e planejamento sendo reivindicado pelas unidades subnacionais – ou seja, os estados. O surgimento do CIDSNE, ao contrário do que suspeitávamos, segue a esteira de um fenômeno ainda em fase de consolidação que envolve arranjos políticos espacialmente localizados na forma de consórcios públicos, que têm alterado a correlação de forças no teatro de operações do federalismo brasileiro. Os pressupostos que findam nossas conclusões propõem uma nova pactuação federativa via rumos assumidos por novas institucionalidades, suscitando uma nova perspectiva para o planejamento regional.

This study aims to explore the consequences of the recent creation of the Interstate Consortium for Sustainable Development of the Northeast (CIDSNE) and the context behind the emergence of this new political arrangement within Brazil. Since the Federal Constitution of 1988, the federative pact has shown signs of strain due to imbalances in the complex structure of Brazilian public administration. The roles and responsibilities within federalism have been redefined to decentralize the power from the Union, raising questions about the impacts of these changes on the territory, especially as states claim more power for action and planning. The emergence of CIDSNE follows a still-developing phenomenon involving politically localized arrangements in the form of public consortia, which have shifted the balance of power within Brazilian federalism. Our findings suggest a new federative pact through the directions taken by new institutions, offering a previously nonexistent perspective for regional planning.