Política de assassinato seletivo: a aplicação de drones armados pelos Estados Unidos

Abstract

Apesar de seu extenso histórico, a aplicação da prática conhecida como assassinato seletivo, definida como a ação premeditada e deliberada de eliminar indivíduos específicos fora de um procedimento jurídico ou campo de batalha, ganhou relevância somente a partir da década de 2000 com seu uso pelos Estados Unidos da América no combate ao terrorismo. A partir da administração de George W. Bush (2001-2009) foi consolidada a aplicação de drones armados para esse fim, intensificando um debate fundamental sobre moralidade, ética e legalidade nessas operações. Diante desses fatores, o objetivo principal deste trabalho é analisar a aplicação de drones na política de assassinato seletivo conduzida pelos Estados Unidos, com foco na justificativa, implementação e controvérsias relacionadas às operações. De forma específica busca-se investigar a evolução dessa prática e avaliar sua eficiência enquanto estratégia de desarticulação de redes terroristas, questionando se as metas estabelecidas por essa política foram efetivamente alcançadas. A análise considera aspectos éticos, legais e estratégicos relacionados à aplicação dessa técnica no combate ao terrorismo. A metodologia adotada seguiu um caráter qualitativo, através de uma análise de pesquisas, documentos e declarações oficiais, bem como uma pesquisa bibliográfica de estudos prévios sobre Direito Internacional e Segurança Internacional. Essa abordagem visa identificar lacunas e padrões, contribuindo para uma compreensão aprofundada e crítica do uso de assassinatos seletivos como ferramenta de combate ao terrorismo.

Despite its extensive history, the application of the practice known as targeted killing—defined as the premeditated and deliberate action of eliminating specific individuals outside a legal procedure or battlefield—gained prominence only from the 2000s onward, with its use by the United States of America in the fight against terrorism. Starting with the administration of George W. Bush (2001–2009), the deployment of armed drones for this purpose was consolidated, intensifying a critical debate on the morality, ethics, and legality of such operations. Given these factors, the primary aim of this study is to analyze the use of drones in the U.S. policy of targeted killings, focusing on the justification, implementation, and controversies surrounding these operations. Specifically, it seeks to examine the evolution of this practice and evaluate its effectiveness as a strategy for dismantling terrorist networks, questioning whether the objectives established by this policy have been effectively achieved. The analysis considers ethical, legal, and strategic aspects related to the application of this technique in counterterrorism efforts. The methodology adopted follows a qualitative approach through an analysis of research studies, official documents, and statements, as well as a bibliographic review of prior studies on International Law and International Security. This approach aims to identify gaps and patterns, contributing to a deeper and more critical understanding of the use of targeted killings as a tool in the fight against terrorism.