Violência doméstica contra as mulheres: vivências e repercussões da solicitação de revogação da medida protetiva de urgência

Abstract

Introdução: O fenômeno social da violência doméstica contra a mulher caracteriza-se por suas complexas interações e repercussões para a saúde pública, sendo que a busca formal para o cessar da violência nem sempre coaduna com o rompimento relacional dos vínculos afetivos entre vítimas e perpetradores, reforçando a necessidade de compreender os fatores subjacentes para intervenções amplas e eficazes. Objetivo geral: Interpretar as vivências de mulheres vítimas de violência que solicitam revogação da medida protetiva de urgência. Objetivos específicos: Identificar as implicações da violência doméstica contra a mulher na funcionalidade familiar; caracterizar as condições sociodemográficas de mulheres em situação de violência; compreender as fortalezas e as fragilidades das famílias de mulheres que realizaram boletim de ocorrência após sofreram violência e, em seguida, solicitaram revogação da medida protetiva; analisar como as equipes da Atenção Primária à Saúde vivenciam a violência doméstica contra as mulheres; e interpretar as vivências de mulheres que solicitam revogação da medida protetiva de urgência, após a realização de registro de ocorrência, na Delegacia de Defesa da Mulher. Método: Trata-se de um estudo de métodos múltiplos, com análises quantitativa e qualitativa, realizado em um município de médio porte no interior do estado de São Paulo nos cenários da Delegacia da Mulher e nas Unidades de Atenção Primária à Saúde no período de 2020 a 2022. As fontes de dados foram obtidas pela revisão de literatura, análise documental dos registros de ocorrências, entrevistas com enfermeiros e agentes comunitários de saúde da rede de atenção primária, mulheres que foram vítimas de violência doméstica e revogaram a medida protetiva e profissionais da polícia judiciária. A revisão integrativa da literatura envolveu a análise de 20 artigos selecionados. Para a análise documental, os dados quantitativos foram avaliados utilizando o software Statistical Package for Social Sciences, versão 25.0.0.0, por meio do Teste de Qui-quadrado de Pearson e da extensão do Teste Exato de Fisher, com um nível de significância estabelecido em 5% (p≤0,050). Já os dados qualitativos foram submetidos à análise temática, conforme proposto por Braun e Clark. Destaca-se a utilização do referencial proposto por Braun e Clarke para os profissionais da Rede de Atenção Primária à Saúde. Da mesma forma, para compreender as experiências narradas por mulheres que foram vítimas de violência doméstica e buscaram a revogação da medida protetiva (grupo amostral 1) e pelos profissionais da delegacia – Polícia Judiciária (grupo amostral 2), optou-se pela aplicação da Teoria Fundamentada nos Dados, sob a perspectiva do Interacionismo Simbólico. Adicionalmente, as análises das entrevistas foram realizadas com o apoio do software NVIVO plus, versão 11, qualificando a análise. No âmbito de uma pesquisa descritiva qualitativa, quatro famílias de mulheres que pleitearam a revogação da medida protetiva foram submetidas à avaliação familiar, seguindo os parâmetros do Modelo Calgary, para uma compreensão aprofundada das dinâmicas familiares e das interações nesse contexto específico. Resultados: Dentre as múltiplas faces da repercussão da violência doméstica contra as mulheres, destacam-se as implicações físicas, emocionais e sociais como a convergência na reprodução social da violência nas gerações subsequentes, segundo a revisão da literatura. A análise documental revelou que as mulheres vítimas e os perpetradores diferenciavam-se dos demais estudos sobre a temática por apresentarem, majoritariamente, a etnia branca. Entretanto, assemelhavam-se na prevalência de perpetradores do sexo masculino e no predomínio da tipificação da violência psicológica e moral mediante ameaças, intimidação, humilhação e constrangimentos. Os profissionais de saúde demonstraram papel considerável na identificação e no acolhimento das mulheres vítimas de violência, no entanto, observam-se fragilizados no suporte institucional após denúncias, na ausência de uma rede de apoio robusta a esses casos, protocolos e fluxogramas efetivos e nas capacitações sobre a temática, reiterando os riscos de perpetuação do ciclo da violência nos silêncios familiares. A interpretação de mulheres vítimas de violência que solicitaram a revogação da medida protetiva resultou em sete categorias do fenômeno “Vivenciando a solicitação da retirada da medida protetiva de urgência”, de modo que estas reconhecem a violência, buscando ajuda, reconhecendo os fatores que desencadearam a violência, identificando as consequências da realização da denúncia, justificando a revogação da medida protetiva de urgência, apresentando sentimentos contraditórios e buscando formas de superação. Considerações Finais: Evidencia-se uma discrepância entre o desejo de cessar a violência e o rompimento da relação íntima, os quais, agregados à valorização do papel parental, ao amor romântico, ao funcionamento cognitivo e às dinâmicas familiares, apresentam-se como motivadores para a manutenção dos vínculos e, portanto, essa complexidade ressalta a necessidade de uma abordagem sistêmica desse fenômeno, apoiada por políticas que contemplem atualizações legais de penalidades, ações intersetoriais e intervenções de longo prazo, visando assegurar direitos e erradicar a violência.

Introduction: The social phenomenon of domestic violence against women is characterized by its complex interactions and repercussions for public health. The formal pursuit of ceasing violence does not always align with the relational break between victims and perpetrators, emphasizing the need to understand underlying factors for comprehensive and effective interventions. General Objective: To interpret the experiences of women who are victims of violence and seek the revocation of emergency protective orders. Specific Objectives: Identify the implications of domestic violence against women on family functionality; characterize the sociodemographic conditions of women victims of violence; understand the strengths and weaknesses of families of women who filed police reports after experiencing violence and then sought revocation of protective orders; analyze how Primary Health Care teams experience domestic violence against women; and Interpreting the experiences of women victims of violence who seek the revocation of protective orders after filing a police report at the Women's Defense Police Station. Method: This is a multiple methods study, with both quantitative and qualitative analyses, conducted in a medium-sized municipality in the interior of the state of São Paulo from 2020 to 2022. Data sources included literature review, documentary analysis of police reports, interviews with nurses and community health agents from the primary care network, women who were victims of domestic violence and revoked protective measures, and professionals from the judicial police. The integrative literature review involved the analysis of 20 selected articles. For documentary analysis, quantitative data were evaluated using Statistical Package for Social Sciences software, version 25.0.0.0, through Pearson's Chi-square Test and the Fisher's Exact Test extension, with a significance level set at 5% (p≤0.050). Qualitative data were subjected to thematic analysis, as proposed by Braun and Clark. The reference proposed by Braun and Clark was employed for Primary Health Care professionals. Similarly, to comprehend the narratives of women who were victims of domestic violence and sought the revocation of protective measures (sample group 1), and professionals from the police station – Judicial Police (sample group 2), Grounded Theory under the perspective of Symbolic Interactionism was applied. Additionally, interviews were analyzed with the support of NVIVO Plus software, version 11, enhancing the analysis. In the scope of a qualitative descriptive research, four families of women who sought the revocation of protective measures underwent family assessment, following the parameters of the Calgary Model, for an in-depth understanding of family dynamics and interactions in this specific context. Results: Among the multiple facets of the impact of domestic violence against women, physical, emotional, and social implications stand out as converging into the social reproduction of violence in subsequent generations, as per the literature review. Documentary analysis revealed that women victims and perpetrators differed from other studies on the subject by predominantly having a white ethnicity. However, they were similar in the prevalence of male perpetrators and the predominance of psychological and moral violence through threats, intimidation, humiliation, and constraints. Health professionals played a significant role in identifying and supporting women victims of violence. However, they appeared weakened in institutional support after reports, in the absence of a robust support network, effective protocols and flowcharts, and adequate training on the subject, reiterating the risks of perpetuating the cycle of violence in family silences. The interpretation of women victims of violence seeking the revocation of protective measures resulted in seven categories of the phenomenon "Experiencing the request for the withdrawal of emergency protective orders," recognizing violence, seeking help, identifying triggering factors, recognizing the consequences of reporting, justifying the revocation of emergency protective measures, expressing contradictory feelings, and seeking ways of overcoming. Final Considerations: There is a discrepancy between the desire to cease violence and the intimate relationship's termination, which, combined with the valuation of parental role, romantic love, cognitive functioning, and family dynamics, acts as motivators for maintaining bonds. Therefore, this complexity underscores the need for a systemic approach to this phenomenon, supported by policies that include legal updates, intersectoral actions, and long-term interventions, aiming to ensure rights and eradicate violence.