O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo

dc.contributor.advisorLaspro, Oreste Nestor de Souza [UNESP]
dc.contributor.authorOliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-06-11T19:24:15Z
dc.date.available2014-06-11T19:24:15Z
dc.date.issued2001-11-12
dc.description.abstractQuesto lavoro rittrata lo svolgimento delle ricerche rispetto alle ripercussioni provocate dal modello di precedenti giudiziali nel sistema di garanzie costituzionali-processuali esistente nell'ordinamento giuridico brasiliano. Pertanto, si svolge una discussione storica dell'istituto dei precedenti giudiziali, con enfasi speciale sul modello di precedenti del diritto americano del nord. Le proposte legislative di inserzione dell'effetto vincolante nell'ordinamento giuridico brasiliano vengono analisate sotto la perspettiva delle garanzie costituzionali direzionate verso il sistema processuale presente nella nostra realtà. Gli effetti proiettati dall'effetto vincolante sulle garanzie destinate all'esercizio della funzione giudicante sono oggetti di speciale attenzione nel trascorso di questa dissertazione. Dello stesso modo, viene analisata la questione della responsabilità civile del magistrato in caso di non osservanzia a una decisione giudiziale vincolativa. Alla fine, vengono presentati punti favorevoli e svantaggi che possono sorgere a partire dall'impianto dell'effetto vincolante delle decisioni giudiziali nel modello giuridico brasiliano.
dc.description.abstractO presente trabalho retrata o desenvolvimento de investigações a respeito das repercussões provocadas pelo modelo de precedentes judiciais no sistema de garantias constitucionais - processuais existente no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, realiza-se uma abordagem histórica do instituto dos precedentes judiciais, com ênfase especial ao modelo de precedentes do direito norte americano . As propostas legislativas de inserção do efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro são analisadas sob a perspectiva das garantias constitucionais direcionadas ao sistema processual presente em nossa realidade. Os efeitos projetados pelo efeito vinculante sobre as garantias destinadas ao exercício da função judicante são objetos de especial atenção no transcurso da presente dissertação. Da mesma forma, é analisada a questão da responsabilidade civil do magistrado em caso de não observância a uma decisão judicial vinculativa Ao final, são apresentados pontos favoráveis e desvantagens que podem surgir a partir da implantação do efeito vinculante das decisões judiciais no modelo jurídico brasileiro.pt
dc.format.extent188 f.
dc.identifier.aleph000154916
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.citationOLIVEIRA FILHO, Reinaldo Rodrigues de. O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo. 2001. 188 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2001.
dc.identifier.fileoliveirafilho_rr_me_fran.pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/89911
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectDireito processual - Brasilpt
dc.subjectEfeito ou súmula vinculantept
dc.subjectPrecedentes judiciaispt
dc.subjectGarantias constitucionaispt
dc.subjectResponsabilidade civil do magistradopt
dc.subjectEffetto vincolanteen
dc.subjectPrecedenti giudizialien
dc.subjectGaranzie costituzionalien
dc.subjectResponsabilità civile del magistratoen
dc.titleO efeito vinculante e as garantias constitucionais do processopt
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaDireito obrigacional público e privadopt

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