Empresariado e política externa brasileira: a Confederação Nacional da Indústria e o processo de acessão do Brasil à OCDE

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Data

2023-09-01

Orientador

Mello, Flavia de Campos

Coorientador

Pós-graduação

Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - IPPRI

Curso de graduação

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Tipo

Dissertação de mestrado

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

O ingresso do Brasil na OCDE tornou-se, desde o pedido oficial de ingresso anunciado pelo governo de Michel Temer em 2017, prioridade da agenda internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a qual passou a atuar como um dos principais sustentáculos à negociação para o alcance de tal objetivo. A CNI passou a incluir o ingresso do país na OCDE em sua pauta prioritária, empreendendo esforços tanto na articulação interna com outros atores empresariais e políticos, quanto na articulação externa com suas congêneres, para garantir o apoio necessário para o avanço da agenda doméstica e internacionalmente. Diante disso, propõe-se, através da análise qualitativa de bibliografias, documentos oficias, pronunciamentos, entrevistas e reportagens, explorar e compreender, em sua dinâmica, a conformação de interesses da Confederação Nacional da Indústria em relação à política externa brasileira a partir de 2014, tomando como base a agenda internacional da indústria e sua priorização das negociações para a entrada do Brasil como membro pleno da OCDE, a qual expressa a evolução das posições da CNI e reflete suas redefinições no sentido da agenda liberal. Defende-se, portanto, que, desde 2016, o principal objetivo da Confederação Nacional da Indústria tem sido reestruturar o país e suas instituições através de instrumentos de governança internacional e das demandas liberais promovidas pelos países desenvolvidos, aderindo a padrões, sistemas e comportamentos identificados como sendo de interesse do empresariado industrial nacional. Logo, o ingresso na OCDE seria a principal estratégia da instituição para reformas domésticas através de um lock-in entre os padrões da organização e a legislação brasileira.

Resumo (inglês)

The entry of Brazil into the OECD has turned, since the official request for entry announced by the government of Michel Temer in 2017, a priority on the international agenda of the National Confederation of Industry (CNI), which will act as one of two main supports for negotiations for or attainment of such objective. The CNI moved to include the entry of the country in the OECD in its priority guideline, undertaking efforts both internally with other business and political actors, as well as externally with their peers, to guarantee the necessary support for the advancement of the domestic and international agenda. That said, it is proposed, through the qualitative analysis of bibliographies, official documents, pronouncements, interviews and reports, to explore and understand, in its dynamics, the conformation of interests of the National Confederation of Industry (CNI) in relation to the Brazilian foreign policy to from 2014, based on the industry's international agenda and its prioritization of negotiations for Brazil's entry as a full member of the OECD, which expresses the evolution of CNI's positions and reflects its redefinitions in the sense of the liberal agenda. Therefore, we argue that, since 2016, the main objective of the National Confederation of Industry has been to restructure the country and its institutions through international governance instruments and the liberal demands promoted by developed countries, adhering to identified standards, systems and behaviors as being of interest to the national industrial business community. Therefore, joining the OECD would be the institution's main strategy for domestic reforms through a lock-in between the organization's standards and Brazilian legislation.

Resumo (espanhol)

El ingreso de Brasil a la OCDE se convirtió, desde la solicitud oficial de ingreso anunciada por el gobierno de Michel Temer en 2017, en una prioridad en la agenda internacional de la Confederación Nacional de la Industria (CNI), que pasó a actuar como uno de los principales pilares de negociación para lograr ese objetivo. El CNI comenzó a incluir en su agenda prioritaria el ingreso del país a la OCDE, esforzándose tanto en la articulación interna con otros actores políticos y empresariales, como en la articulación externa con sus contrapartes, para garantizar el apoyo necesario para el avance de la agenda a nivel nacional e internacional. Frente a eso, se propone, a través del análisis cualitativo de bibliografías, documentos oficiales, pronunciamientos, entrevistas y reportajes, explorar y comprender, en su dinámica, la conformación de intereses de la Confederación Nacional de la Industria (CNI) en relación con la política exterior brasileña a partir de 2014, con base en la agenda internacional de la industria y su priorización de negociaciones para el ingreso de Brasil como miembro pleno de la OCDE, lo que expresa la evolución de las posiciones de la CNI y refleja sus redefiniciones en el sentido de la agenda liberal. Por tanto, se argumenta que, desde 2016, el principal objetivo de la Confederación Nacional de la Industria ha sido reestructurar el país y sus instituciones a través de los instrumentos de gobernanza internacional y las demandas liberales promovidas por los países desarrollados, apegados a normas, sistemas y comportamientos identificados como siendo de interés para la comunidad empresarial industrial nacional. Por lo tanto, unirse a la OCDE sería la principal estrategia de la institución para las reformas internas a través de un lock-in entre los estándares de la organización y la legislación brasileña.

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Português

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