Mudanças, continuidades e limites da transferência de renda e construção de moradia popular: análise de aspectos da política fiscal 2015-2018

Abstract

O texto a seguir é a descrição dos resultados obtidos via análise bibliográfica com auxílio de dados, sobre a política do reajuste dos salário-mínimo, dos efeitos, mudanças e repasses ao Programa Bolsa-família e a construção de moradias populares, via Programa Minha Casa Minha Vida, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, no período de 2015 até 2018, nos governos Dilma 2 e Michel Temer. A através da análise desses objetos, visamos aferir se e como a guinada à austeridade adotada por Dilma de maneira contingencial em 2015, é aprofundada e vira permanente com Temer, que faz dessa regra, e principalmente como essa mudança afetou a vida e os interesses da classe trabalhadora, mais beneficiada por essas políticas surgidas ainda nos anos de Lula 1 e 2. A disputa que fez a classe dominante tão interessada na austeridade e nos cortes de programas que concorriam com a verba destinada aos juros da dívida pública, com interesses na manutenção do Estado como agente da realização de lucros, via esses pagamentos, ao ponto de devido a isso e pela reconstituição da taxa de lucros em declínio, construiu o impeachment de Dilma.

The following text is a description of the results obtained through bibliographic analysis with the aid of data, on the policy of readjusting the minimum wage, the effects, changes and transfers to the Bolsa Família Program and the construction of popular housing, via the Minha Casa Minha Vida Program, within the Growth Acceleration Program, in the period from 2015 to 2018, in the Dilma II and Michel Temer governments. By analyzing these objects, we aim to assess whether and how the shift to austerity adopted by Dilma on a contingent basis in 2015 is deepened and becomes permanent under Temer, who makes this the rule, and especially how this change affected the lives and interests of the working class, which benefited most from these policies that emerged during the years of Lula 1 and 2. The dispute that made the ruling class so interested in austerity and in the cuts to programs that competed with the funds earmarked for interest on the public debt, with interests in maintaining the State as an agent of profit-making, via these payments, to the point that, due to this and the reconstitution of the declining profit rate, Dilma's impeachment was constructed.