Deliberação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro: a tramitação do ingresso da Venezuela no Mercosul entre 2007 e 2009
Carregando...
Arquivos
Data
2018-03-28
Autores
Orientador
Mariano, Karina Lilia Pasquariello 
Coorientador
Pós-graduação
Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A presente pesquisa analisa a posição do Congresso Nacional brasileiro no processo decisório de política externa, verificando que o Legislativo busca ter maior participação nesse tema, como forma de redistribuir os poderes no nível doméstico. Nesse sentido, o eixo central da argumentação é de que, em contexto de globalização e de aproximação das esferas internacional e doméstica, a principal variável que estimula esse posicionamento é os interesses dos atores políticos na arena nacional, isto é, a relação partidária entre governo e oposição e entre Executivo e Legislativo. Sendo assim, a dissertação desenvolve um estudo de caso sobre o comportamento dos parlamentares e partidos na deliberação do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, entre 2007 e 2009. Analisando a tramitação em 4 comissões e 2 plenários, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, utiliza-se como fontes primárias os votos, os discursos e os trâmites parlamentares. Como explicações complementares, a ideologia política e a relação da Unidade da Federação com a Venezuela servem para compreender as exceções ao padrão. Portanto, o posicionamento do Legislativo em política internacional é entendido dentro do jogo político doméstico com o Executivo. Assim, a apreciação de atos internacionais é uma das oportunidades para que o Congresso opine sobre e controle as ações de política externa, além de ser um espaço de barganha frente ao Executivo, reivindicando suas funções nas relações exteriores brasileiras.
Resumo (inglês)
This research analyses the Brazilian National Congress position in the foreign policy decision-making process, verifying that the Legislative aims to participate more in this issue, as a way to redistribute the powers in domestic level. In this sense, the central axis of the argumentation is that, in a context of globalisation and closeness of international and domestic spheres, the main variable that stimulates this position is the interests of political actors in the national arena, i.e., the partisan relationship between government and opposition and between the Executive and the Legislative. Therefore, the dissertation develops a case study about the parliamentarians and parties behaviour in the deliberation of the Protocol of Adhesion of the Bolivarian Republic of Venezuela to Mercosur, from 2007 to 2009. Analysing the proceeding in 4 committees and 2 chambers, in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate, parliamentarian votes, speeches and proceedings are used as primary sources. As complementary explanations, political ideology and the relation of the Federative Units with Venezuela serve to understand the exceptions to the pattern. Therefore, the Legislative positioning in international policy is understood within the domestic political game with the Executive. So, the appreciation of international acts is one of the opportunities for the Congress opine about and control the actions of foreign policy, besides being a space of bargaining with the Executive, claiming its functions in the Brazilian foreign affairs.
Resumo (espanhol)
La presente investigación analiza la posición del Congreso Nacional brasileño en el processo decisorio de política exterior, verificando que el Legislativo busca tener más participación em ese tema, como una manera de redistribuir los poderes en nivel doméstico. En ese sentido, el eje central de la argumentación es de que, en un contexto de globalización y de acercamiento de las esferas internacional y doméstica, la principal variable que impulsa esse posicionamiento es los intereses de los actores políticos en la arena nacional, es decir, la relación partidaria entre oficialismo y oposición y entre Ejecutivo y Legislativo. Así, la disertación desarrolla un estudio de caso sobre el comportamiento de los parlamentarios y partidos en la deliberación del Protocolo de Adhesión de la República Bolivariana al Mercosur, entre 2007 y 2009. Analizando la tramitación en 4 comisiones y 2 plenos, de la Cámara de Diputados y del Senado Federal, se utiliza como fuentes primarias los votos, los discursos y los trámites parlamentarios. Como explicaciones complementarias, la ideologia política y la relación de la Unidad Federativa con Venezuela sirven para comprender las excepciones al patrón. Por lo tanto, el posicionamiento del Legislativo en política internacional es entendido dentro del juego político doméstico con el Ejecutivo. Así, la apreciación de los actos internacionales es una de las oportunidades para que el Congreso opine sobre y controle las acciones de política exterior, más allá de ser un espacio de negociación ante el Ejecutivo, reivindicando sus funciones en las relaciones exteriores brasileñas.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português