O processo de formação do Facilitador em Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro
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Data
2022-11-21
Orientador
Martins, Eliana Bolorino Canteiro 
Coorientador
Pós-graduação
Serviço Social - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O objeto de estudo da presente tese é a formação do Facilitador em Justiça Restaurativa, tendo como objetivo analisar o processo de formação dos facilitadores em Justiça Restaurativa (JR) no Poder Judiciário brasileiro, particularmente nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, em relação aos seus fundamentos teóricos-metodológicos e direção ético-política. Para tanto, essa pesquisa foi guiada pelo método do materialismo histórico dialético. Para atender a proposta do estudo, realizou-se pesquisa documental, revisão bibliográfica e pesquisa de campo, estabeleceu-se como premissa a abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com a coleta e análise de documentos, questionários e entrevistas semiestruturadas e o levantamento bibliográfico, com obras sobre Estado, capital, direito, Poder Judiciário e Justiça Restaurativa, e, também, referências sobre Educação e metodologia dialógica para compor a fundamentação teórica da pesquisa. Entre os documentos estudados encontram-se normas sobre a JR, atos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça, tais como planejamento da política pública judicial de justiça restaurativa e diretrizes do plano pedagógico para formação de em JR. O questionário (Google forms) foi respondido por Facilitadores em Justiça Restaurativa de todoo Brasil, obtendo respostas dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Tribunal Regional Federal 1ª região, Tribunal Federal 3ª Região e Tribunal Federal 4ª Região. As entrevistadas semiestruturadas foram realizadas online (Google meat), com quatro Facilitadores pertencentes aos tribunais de justiça de Minas Gerais e São Paulo. Ressaltamos que a pandemia provocada pelo covid-19 ocasionou dificuldades no processo de efetivação dapesquisa, alguns superados pela mobilização estratégica dos participantes pela pesquisadora.O material foi organizado e examinado através de análise de conteúdo, chegando-se àsseguintes categorias: concepção sobre Justiça Restaurativa e Poder Judiciário, formação e atuação do Facilitador em JR. Concluiu-se que o movimento de institucionalização da JR no Brasil, conta com o protagonismo do Poder Judiciário, que além de controlar o seu funcionamento, promove a formação de seus profissionais, e, a partir da literatura e dos dados empíricos, sustentou-se a tese de que uma formação profissional superficial e acrítica sobre a JR, incapaz de romper com o paradigma da punição, amplia e relegitima o próprio sistema de justiça criminal tradicional. Nesse sentido é fundamental ampliar o conteúdo da formação, bem como descentralizar o controle da JR, para que a comunidade e os envolvidos no conflitocriminal restabeleçam o seu protagonismo e autonomia, a fim, de construírem respostassignificativas e não violentas para seus conflitos, com profunda experiência do fazer justiça com compartilhamento horizontal de poder.
Resumo (inglês)
The object of study of this thesis is the training of the Facilitator in Restorative Justice, aiming to analyze the process of training of facilitators in Restorative Justice (JR) in the Brazilian Judiciary, particularly in the States of Minas Gerais and São Paulo, in relation to the its theoretical-methodological foundations and ethical-political direction. Therefore, this research was guided by the method of dialectical historical materialism. To meet the purpose of the study, documental research, literature review and field research were carried out. A qualitative, descriptive and exploratory approach was established as a premise, with the collection and analysis of documents, questionnaires and semi-structured interviews and the bibliographic survey, with works on the State, capital, law, the Judiciary and Restorative Justice, as well as references on Education and dialogic methodology to compose the theoretical foundation of the research. Among the documents studied are norms on JR, acts and reports of the National Council of Justice, such as planning of judicial public policy for restorative justice and guidelines of the pedagogical plan for training in JR. The questionnaire (Google forms) was answered by Restorative Justice Facilitators from all over Brazil, obtaining responses from the Courts of Justice of Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Federal RegionalCourt 1st region, Federal Court 3rd Region and Federal Court 4th Region. The semi- structured interviews were carried out online (Google meat), with four Facilitators belonging to the courts of Minas Gerais and São Paulo. We emphasize that the pandemic caused by covid-19 caused difficulties in the process of carrying out the research, some of which were overcome by the strategic mobilization of participants by the researcher. The material was organized and analyzed through content analysis, reaching the following categories: conception of Restorative Justice and the Judiciary, training and performance of the Facilitator in JR. It was concluded that the institutionalization movement of JR in Brazil, has the role of the Judiciary, which in addition to controlling its functioning, promotes the trainingof its professionals, and, from the literature and empirical data, it was sustained the thesis that a superficial and uncritical professional training on RJ, incapable of breaking with the paradigm of punishment, expands and re-legitimizes the traditional criminal justice system itself. In this sense, it is essential to expand the content of the training, as well as decentralize the control of the JR, so that the community and those involved in the criminal conflict reestablish their protagonism and autonomy, in order to build meaningful and non-violent responses to their conflicts, with deep experience of doing justice with horizontal power sharing.
Resumo (espanhol)
El objeto de estudio de esta tesis es la formación del Facilitador en Justicia Restaurativa, con el objetivo de analizar el proceso de formación de facilitadores en Justicia Restaurativa (JR) en el Poder Judicial brasileño, particularmente en los Estados de Minas Gerais y São Paulo, en relación a sus fundamentos teórico-metodológicos y orientación ético-política. Por lo tanto, esta investigación estuvo guiada por el método del materialismo histórico dialéctico. Para cumplir con el propósito del estudio, se realizó una investigación documental, revisión de la literatura e investigación de campo, se estableció como premisa un enfoque cualitativo, descriptivo y exploratorio, con la recolección y análisis de documentos, cuestionarios y entrevistas semiestructuradas y la bibliografía. encuesta, con trabajos sobre el Estado, el capital, el derecho, el Poder Judicial y la Justicia Restaurativa, además de referencias sobre Educación y metodología dialógica para componer la fundamentación teórica de la investigación. Entre los documentos estudiados se encuentran normas sobre JR, actas e informes del Consejo Nacional de Justicia, como la planificación de la política públicajudicial para la justicia restaurativa y lineamientos del plan pedagógico para la formación en JR. El cuestionario (formularios de Google) fue respondido por Facilitadores de Justicia Restaurativa de todo Brasil, obteniendo respuesta de los Tribunales de Justicia de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Tribunal Regional Federal 1ª región, Tribunal Federal 3ra Región y Tribunal Federal 4ta Región. Las entrevistas semiestructuradas se realizaron en línea (Google meat), con cuatro Facilitadores pertenecientes a los tribunales de Minas Gerais y São Paulo. Destacamos que la pandemia provocada por la covid-19 provocó dificultades en el proceso de realización de la investigación, algunas de las cuales fueron superadas por la movilización estratégica de participantes por parte de la investigadora. El material fue organizado y analizado a través del análisis de contenido, alcanzando las siguientes categorías: concepción de la Justicia Restaurativa y del Poder Judicial, formación y actuación del Facilitador en JR. Se concluyó que el movimiento de institucionalización de la JR en Brasil, tiene el papel del Poder Judicial, que además de controlar su funcionamiento, promueve la formación de sus profesionales, y, a partir de la literatura y datos empíricos, se sustentó la tesis de que un la formación profesional superficial y acrítica en JR, incapaz de romper con el paradigma de la sanción, amplía y relegitima el propio sistema de justicia penal tradicional. En ese sentido, es fundamental ampliar el contenido de las capacitaciones, así como descentralizar el control de las JR, para que la comunidad y los involucrados en el conflicto delictivo restablezcan su protagonismo y autonomía, a fin de construir espacios significativos y no participativos. respuestas violentas a sus conflictos, con profunda experiencia en hacer justicia con reparto horizontal de poder.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português