A democratização do ensino fundamental de 06 a 14 anos: que concepção de democracia tem sido adotada nas leis federais?

Abstract

This aims to discuss the democratization of the elementary school, in Brazil, for children aged 06 -14 years. We elected the period 1971 to 2006 to be two important moments in the history of Brazilian education: in 1971 occurred in Brazil approval of the law n. 5.692/71 which extended the duration of primary education from 4 to 8 years, at a time when capitalism was going through a crisis, whose solution was given by overcoming the Taylorist -Fordist organization of work, with the implementation of neoliberal policies, and in 2006, at which time the law was passed n.11.274 , extending the duration of compulsory elementary education for 09 years. Since then there have been many efforts of the government through laws, campaigns, decrees to facilitate students access, permanence and certification. Faced with this situation, we are interested in answering the question: What are the concepts of democracy and education democratization present on federal laws governing the expansion of the elementary school at the right age in state public schools in Brazil? This research was drawn up as a qualitative methodological approach and procedures like the documentary and bibliographical analysis approach. Our theoretical and methodological framework is dialectical and historical materialism, which understand the educational practice and the elements that constitute it, in order to grasp their material more fully, from the assumptions of the class struggle, not the neutrality of the state, as an enabler in the realization of social rights, especially the right to education process

no Brasil, para crianças na faixa etária de 06 a 14 anos. Elegemos o período de 1971 até o ano de 2006 por serem dois momentos importantes da história da educação brasileira: em 1971 ocorreu a aprovação no Brasil da lei n. 5.692/71 que estendeu a duração do ensino fundamental de 4 para 8 anos, num momento em que o capitalismo passava por uma crise, cuja solução deu-se pela superação da organização taylorista-fordista do trabalho, com a implantação de políticas neoliberais, e no ano de 2006, momento em que foi aprovada a lei n.11.274, estendendo a duração do ensino fundamental obrigatório para 09 anos. Desde então, foram muitos os esforços do governo por meio de leis, campanhas, decretos para favorecer o acesso, a permanência e a certificação dos alunos. Nessa conjuntura, interessa-nos responder à indagação: Quais são as concepções de democracia e democratização do ensino presentes na letra das leis federais que disciplinam a expansão do ensino fundamental na idade própria na rede pública estatal de ensino, no Brasil? Esta pesquisa foi elaborada tendo como opção metodológica a abordagem qualitativa e como procedimentos a análise documental e bibliográfica. Nosso referencial teórico-metodológico é o materialismo histórico e dialético, o qual nos auxilia compreender a prática educativa e os elementos que a constituem, de maneira a apreender a sua materialidade de forma mais completa, a partir dos pressupostos da luta de classes, da não neutralidade do Estado, como determinantes no processo de concretização de direitos sociais, especialmente o direito à educação