Violência sexual infantil: uma análise sobre a formação de profissionais jurídicos

Abstract

A violência sexual infantil é um fenômeno complexo, que incide em sociedade desde os seus primórdios e que afeta tanto fisicamente, quanto psicologicamente as vítimas. Considerando que a proteção da criança e do adolescente deve ser realizada por todos, como previsto na legislação brasileira vigente, os órgãos protetivos e a rede de proteção, por meio da atuação dos profissionais de diversas áreas, tornam-se essenciais para a prevenção e punição deste crime. Dentre estes profissionais, os operadores do direito apresentam uma importante atuação, principalmente a de punir o agressor da violência. O presente estudo teve por objetivo analisar os conhecimentos que os estudantes de um curso de direito manifestam apresentar quanto aos temas da educação sexual e da violência sexual infantil, e os contributos disso à prevenção deste crime. Utilizou-se como instrumento para a coleta de dados um questionário aplicado junto aos alunos quintanistas de uma faculdade particular, instrumento que se voltou a verificar o conhecimento que os estudantes deste curso apresentam sobre a violência sexual, educação sexual, prevenção do crime, bem como averiguar se percebem a relevância de adquirir conhecimento acerca da educação sexual, no sentido de auxiliar os profissionais jurídicos na atuação e prevenção desta violência. Após a obtenção dados, utilizou-se a análise de conteúdo como método para analisar e organizar tais dados, que foram classificadas em três categorias: a importância da educação sexual na formação dos profissionais da área jurídica, a qualidade do atendimento da vítima de violência sexual infantil e a aplicação da legislação brasileira na prevenção da violência sexual infantil. Os resultados obtidos desvelam a necessidade de se qualificar os profissionais jurídicos para que haja uma atuação profissional mais precisa e humana nos crimes de violência sexual infantil. Dentre os conhecimentos que podem os munir para ação a educação sexual desponta como relevante estratégia preventiva. Enfim, no campo do Direito há uma tarefa importante, no sentido de habilitar tais profissionais, com a finalidade que estes além de fazer valer a legislação, cumpram seu papel de afiançar por prover a proteção aos direitos da criança e adolescente de forma igualitária, humana e justa.

Child sexual violence is a complex phenomenon that has existed in society since its inception and affects victims both physically and psychologically. Considering that the protection of children and adolescents must be carried out by everyone, as provided for in current Brazilian legislation, protective agencies and the protection network, through the work of professionals from various fields, are essential for the prevention and punishment of this crime. Among these professionals, legal practitioners play a significant role, primarily in holding perpetrators of violence accountable. This study aimed to analyze the knowledge that law students exhibit regarding sexual education and child sexual violence and how this contributes to preventing such crimes. A questionnaire was used as a data collection instrument, applied to fifth-year students at a private college. The instrument sought to assess the students' knowledge of sexual violence, sexual education, crime prevention, and their perception of the importance of acquiring knowledge on sexual education to assist legal professionals in preventing and addressing this violence. After data collection, content analysis was used as a method to analyze and organize the information, which was classified into three categories: the importance of sexual education in the training of legal professionals, the quality of care provided to child sexual violence victims, and the application of Brazilian legislation in preventing child sexual violence. The results reveal the need to better qualify legal professionals to ensure a more accurate and humane approach to addressing child sexual violence crimes. Among the knowledge areas that can empower these professionals, sexual education emerges as a key preventive strategy. Finally, in the field of law, there is an essential task of equipping these professionals so that, in addition to enforcing legislation, they fulfill their role in ensuring the protection of children's and adolescents' rights in an equitable, humane, and just manner.