Análise das principais dificuldades e boas práticas para a implementação e gerenciamento da lei n° 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios do estado de São Paulo

Abstract

Com o crescimento populacional, a geração de resíduos sólidos é acentuada, dificultando a gestão adequada. Assim, surgiram instrumentos e legislações para apoiar nesta gestão, como a Lei nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Porém, instituições e municípios ainda enfrentam diversas dificuldades para aplicá-la efetivamente. Assim, este trabalho objetiva auxiliar no diagnóstico e reflexão das dificuldades e boas práticas presentes nos municípios do Estado de São Paulo para facilitar a implementação e gerenciamento dos resíduos sólidos e o cumprimento da PNRS. A metodologia consiste na seleção de questões da pesquisa sobre o gerenciamento de resíduos sólidos, no diagnóstico e análise dos dados e na elaboração de duas matrizes de correlação. Como resultados, observou-se que apesar da maioria dos municípios participantes possuírem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, muitos o aplicam parcialmente, e relatam como principais dificuldades a falta de recursos financeiros e de funcionários suficientes e capacitados. Ainda, constatou-se que os instrumentos mais utilizados são os planos de gestão de resíduos e a educação ambiental, e que os municípios realizam bons programas e ações consideradas boas práticas, que podem ser utilizados como exemplos multiplicadores e facilitadores para auxiliar a aplicação da PNRS, legislações correlatas e no gerenciamento adequado dos resíduos.

With population growth, the generation of solid waste is accentuated, making proper management difficult. Thus, instruments and legislation emerged to support this management, such as Law Nº. 12.305/10 – National Solid Waste Policy (NSWP). However, institutions and municipalities still face several difficulties to apply it effectively. Thus, this work aims to assist in the diagnosis and reflection of the difficulties and good practices present in the municipalities of the State of São Paulo to facilitate the implementation and management of solid waste and compliance with the PNRS. The methodology consists of selecting research questions on solid waste management, diagnosing and analyzing the data, and creating two correlation matrices. As a result, it was observed that although most of the participating municipalities have the Municipal Plan for Integrated Management of Solid Waste, many apply it partially, and report as main difficulties the lack of financial resources and sufficient and trained employees. Also, it was found that the most used instruments are waste management plans and environmental education, and that municipalities carry out good programs and actions considered good practices, which can be used as multiplier and facilitating examples to help the application of the NSWP, related legislation and proper waste management.