A evolução da relação bilateral Brasil-Argentina na temática nuclear (2003-2018)

Abstract

A relação bilateral entre o Brasil e a Argentina no campo nuclear tem sido objeto de investigação de pesquisadores e observadores desde o início de seus respectivos programas nucleares. Os dois países passaram por momentos de competição e rivalidade até a década de 1980, quando um movimento de aproximação política foi buscado mutuamente, que levou a um processo de integração e cooperação no campo nuclear. Este processo deu origem à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de materiais nucleares (ABACC), que se tornou um modelo de inspeções cruzadas de instalações nucleares responsável por construir confiança entre os dois países e perante a comunidade internacional. A literatura especializada observa pontos de coincidência em termos de posicionamento perante o Regime de Não-Proliferação e de objetivos com relação ao desenvolvimento nuclear: ambos os países não assinaram o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e se mantiveram à margem do Regime até a década de 1990, coordenando políticas para resistir às pressões internacionais. Nos anos 1990, devido a conjecturas domésticas e sistêmicas, ambos os países assinaram o TNP e passaram a fazer parte do Regime de Não-Proliferação. Esta dissertação busca analisar a relação bilateral no campo nuclear a partir de 2003 até 2018. Argumentamos que esta relação é melhor entendida através de uma análise dos antecedentes dos programas nucleares brasileiro e argentino e de uma compreensão das políticas externas implementadas por cada país durante o período, que respondem a objetivos e interesses particulares de cada governo. Concluímos que a cooperação bilateral se manteve estável em relação à manutenção da ABACC e dos compromissos com a construção de confiança mútua; que houve menores graus de coordenação de políticas frente aos mecanismos internacionais em relação ao período de 1960-1990, e que a cooperação bilateral encontrou limites em relação a projetos de desenvolvimento técnico-tecnológico conjunto, que incluiriam a transferência de tecnologia, em virtude de particularidades de cada programa nuclear no que diz respeito a suas diretrizes, objetivos e atores.

The bilateral relation between Brazil and Argentina in the nuclear field has been the object of investigation of researchers and observers since the beginning of their respective nuclear programs. The two countries went through moments of competition and rivalry until the decade of 1980, when a movement of political rapprochement was mutually sought, which led to a process of integration and cooperation in the nuclear field. This process originated the Brazilian-Argentinian Agency for Account and Countability of nuclear materials (ABACC), which became a model of crossed inspections of nuclear facilities responsible for building trust between the two countries and before the international community. The specialized literature observes points of coincidence in terms of positionings before the Nuclear Nonproliferation Regime and of objectives related to nuclear development: both countries did not sign the Treaty on the Nonproliferation of Nuclear Weapons (NPT) and kept themselves at the margins of the Regime until the decade of 1990, coordinating policies to resist international pressures. In the 1990s, due to domestic and systemic conjectures, both countries signed the NPT and take part in the Nonproliferation Regime. This dissertation seeks to analyze the bilateral relation in the nuclear field from 2003 to 2018. We argue that this relation is best understood through an analysis of the antecedents of the Brazilian and Argentinian nuclear programs and an understanding of the foreign policies implemented by each country during such period, which respond to objectives and interests particular to each government. We conclude that the bilateral cooperation was kept stable in relation to the maintaining of ABACC and the commitments to mutual trust building; that there was a smaller degree of policy coordination when facing the international mechanisms, in relation to the period of 1960-1990, and that the bilateral cooperation found limits in relation to projects of joint technical and technological development, which would include the transfer of technology, due to particularities of each nuclear program in respect to their guidelines, objectives and actors.

La relación bilateral entre Brasil y Argentina en el campo nuclear ha sido objeto de investigación por parte de investigadores y observadores desde el inicio de sus respectivos programas nucleares. Los dos países atravesaron momentos de competencia y rivalidad hasta la década de 1980, cuando se buscó un movimiento de acercamiento político mutuo que desembocó en un proceso de integración y cooperación en el campo nuclear. Ese proceso dio origen a la Agencia Brasileño-Argentina de Contabilidad y Control de Materiales Nucleares (ABACC), que se convirtió en un modelo de inspección cruzada de instalaciones nucleares responsable de generar confianza entre los dos países y ante la comunidad internacional. La literatura especializada observa puntos de coincidencia en cuanto al posicionamiento hacia el Régimen de No Proliferación y los objetivos en relación con el desarrollo nuclear: ambos países no suscribieron el Tratado de No Proliferación Nuclear (TNP) y permanecieron fuera del Régimen hasta la década de 1990, coordinando políticas para resistir las presiones internacionales. En la década de 1990, por conjeturas internas y sistémicas, ambos países firmaron el TNP y pasaron a formar parte del Régimen de No Proliferación. Esta disertación busca analizar la relación bilateral en el campo nuclear de 2003 a 2018. Argumentamos que esta relación se entiende mejor a través de un análisis de los antecedentes de los programas nucleares de Brasil y Argentina y una comprensión de las políticas exteriores implementadas por cada país durante el período., que respondan a los objetivos e intereses particulares de cada gobierno. Concluimos que la cooperación bilateral se ha mantenido estable en relación con el mantenimiento de la ABACC y los compromisos de construcción de confianza mutua; que hubo menores grados de coordinación de políticas frente a los mecanismos internacionales en relación con el período 1960-1990, y que la cooperación bilateral encontró límites en relación a proyectos conjuntos de desarrollo técnico-tecnológico, que incluirían la transferencia de tecnología, por particularidades de cada programa nuclear con respecto a sus directrices, objetivos y actores.