Análise espacial das áreas de mineração quanto às legislações ambientais: um estudo de caso para o município Caçapava-SP

Abstract

A Bacia do Rio Paraíba do Sul é um importante depósito de sedimentos, e tal fato, somado a sua localização estratégica, transforma o Vale do Paraíba em uma importante fonte do mineral não-metálico. Uma das atividades minerárias em expansão no Vale do Paraíba é a extração de areia por método de cavas submersas na várzea do Rio Paraíba do Sul. Visto que a legislação atual acerca da extração mineral seja bastante detalhada e restritiva, requerendo árduos esforços dos empreendimentos minerários em relação às questões legais. Assim, o presente estudo tem como objetivo uma análise espacial das cavas de mineração de areia no município de Caçapava, Estado de São Paulo, quanto ao cumprimento das legislações específicas. O método proposto consiste na identificação e caracterização das áreas de mineração que se encontram em divergência com os parâmetros legais utilizando ferramentas de análise espacial baseadas em distância e interseção. Como resultados, pode-se verificar a existência de áreas de extração irregulares em relação às legislações recentes, por não atender a distância mínima de áreas urbanizadas, incidir em de fragmentos florestais, zonas de várzea, área de reserva legal e áreas de preservação permanente. Fatos que somados aos já conhecidos impactos ambientais causados pela atividade de mineração, traz riscos aos corpos d’água e sua vizinhança. Conclui-se que o método proposto é uma importante ferramenta para o monitoramento constante dessas áreas e que pode auxiliar órgãos ambientais fiscalizadores a tomadas de decisão mais restritivas e assertivas.