A Comissão Nacional do Livro Didático durante o Estado Novo (1937-1945)

Abstract

O arquivo pessoal de Gustavo Capanema possui importantes documentos referentes às políticas públicas realizadas pelo Ministério de Educação e Saúde durante o regime do Estado Novo (1937- 1945). No que tange à política educacional, especificamente o controle da produção e uso dos livros didáticos, o arquivo possui projetos de lei, parte dos papéis administrativos da Comissão Nacional do Livro Didático, cartas e rascunhos que permitem o mapeamento da influência de diversos setores como católicos, militares e editores no processo de elaboração das leis. A forma como Capanema, autor do projeto, reformulou a proposta inicial e a disposição do que seria guardado sobre esta atividade do Ministério de Educação e Saúde, compõem uma linha, ainda que frágil, do percurso das idéias no campo político e as relações com o meio social.

The personal archive of Gustavo Capanema contains important documents which refer to some of the public policies that the Brazilian Ministry of Health and Education implemented during the regime of the New State (Estado Novo). In respect to the National Educational Policy, more exactly about the control on production and use of didatic books, the archive holds law projects, as part of administrative documents of the Department of National Commission of Didatic Book, some letters and drafts that permit mapping the influence of several segments, such as catholics, militants and publishers in the proccess of making laws. The way Capanema made use of all these external elements to reformulate the initial proposal and the arrangement of what would be held about the MES (Ministry of Health and Education) activity, compounds a line of the political ideias and relationship with the social enviroment.