O dispositivo contemporâneo de repressão e controle dos pobres: a criminalização da pobreza no Estado Neoliberal Brasileiro

Abstract

Permeado pelo referencial teórico de Loic Wacquant, o trabalho tem o fito de entender a relação entre sistema penal e o neoliberalismo, visto que o crescimento da população encarcerada brasileira é notório. Teceremos algumas reflexões acerca de alguns dispositivos repressivos do Estado penal e apontaremos como uma possível materialização deste tipo de Estado no Brasil, o adensamento de projetos de lei no âmbito penal que possam contribuir para com a criminalização dos movimentos sociais, sobretudo com a aprovação da Lei nº 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo. Nesse sentido, ao apontar tais dispositivos de controle da população empobrecida, desvelaremos como a situação de pobreza pode ser usada para legitimar a manutenção de um macro aparato repressivo, voltado não somente para criminosos violentos, mas também para os pobres. Não coincidentemente é esta população que se encontra preponderantemente fora do mercado de trabalho formal e excluída das políticas sociais do Estado.

Imprégné du cadre théorique de Loic Wacquant, le travail vise à comprendre la relation entre le système pénal et le néolibéralisme, puisque la croissance de la population carcérale brésilienne est notoire. Nous tisserons quelques réflexions sur certains dispositifs répressifs de l'Etat pénal et signalons comme possible matérialisation de ce type d'Etat au Brésil, la densification des projets de loi à portée pénale qui peuvent contribuer à la criminalisation des mouvements sociaux, notamment avec l'approbation de la loi nº 13.260 / 2016, la loi antiterroriste. En ce sens, en signalant de tels dispositifs pour contrôler la population appauvrie, nous révélerons comment la situation de pauvreté peut être utilisée pour légitimer le maintien d'un macro-appareil répressif, visant non seulement les criminels violents, mais aussi les pauvres. Par hasard, cette population qui est majoritairement en dehors du marché du travail formel et exclue des politiques sociales de l'État