Arbitragem Societária: vantagens do Processo Arbitral para a resolulação dos litígios das sociedades anônimas de capital aberto.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as vantagens da arbitragem para a resolução dos litígios societários envolvendo as sociedades anônimas com capital aberto. Para isso, será realizada uma pesquisa bibliográfica dentre os principais doutrinadores da área de arbitragem e do Direito Societário. No segundo capítulo, serão abordadas as características inerentes ao processo arbitral, quais sejam, arbitrabilidade objetiva, confidencialidade, autonomia da vontade das partes e irrecorribilidade da sentença arbitral e, no terceiro capítulo, serão indicadas as possíveis vantagens do processo arbitral para a resolução dos litígios que possuem como objeto os interesses conflitantes inerentes a estrutura interna de uma sociedade anônima de capital aberto.

The purpose of this paper is to analyze the advantages of arbitration in resolving corporate disputes involving publicly traded corporations. To this end, a bibliographical survey will be carried out among the main scholars in the field of arbitration and corporate law. In the second chapter, the characteristics inherent to the arbitration process will be discussed, namely objective arbitrability, confidentiality, autonomy of the will of the parties and unappealability of the arbitration award and, in the third chapter, the possible advantages of the arbitration process for resolving disputes involving the conflicting interests inherent in the internal structure of a publicly traded company will be indicated.