A crise sanitária na Penitenciária de Franca durante a pandemia de Covid-19 em contraposição à lei de execução penal e ao princípio da dignidade da pessoa humana
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Data
2021-12-13
Autores
Orientador
Machado, Antonio Alberto 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Direito - FCHS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Tendo em vista a pandemia mundial de SARS-CoV-2 – vírus que ocasiona a CoVID 19 –, o mundo passa por grandes dificuldades e mudanças em diversas áreas. O Brasil sofreu
grande impacto e enfrenta sua maior crise na saúde no século. O novo coronavírus atingiu o
povo brasileiro ocasionando mais de 600 mil mortes e dentre esses estava uma população com
maior vulnerabilidade, a população privada de liberdade. Essa população já vivia em condições
que violavam sua dignidade humana, a constituição federal e a lei de execução penal; situação
que se agravou durante a pandemia da CoVID-19. Frente a esse polêmico cenário, busca-se
compreender a crise sanitária que se alastrou na Penitenciária de Franca/SP, onde 535
sentenciados foram diagnosticados com o novo coronavírus desde o início da pandemia, sob a
luz do princípio da dignidade da pessoa humana e a lei de execução penal. Para tanto, faz-se
necessário examinar e pesquisar o SARS-CoV-2 e a Co-VID-19; o princípio fundamental da
dignidade da pessoa humana, princípio basilar de qualquer estado que anseie estabelecer um
Estado Democrático de Direito; os dispositivos da LEP que objetivam garantir que o estado
promova os direitos às pessoas privadas de liberdade, bem como assegurar dignidade humana;
e as condições do sistema penitenciário brasileiro, em especial, a penitenciária de Franca.
Efetua-se, então, uma pesquisa sob a metodologia dedutiva. Analisou-se as possíveis ações e
omissões do estado durante a pandemia do SARS-CoV-2 acerca da situação da penitenciária de
Franca.
Resumo (inglês)
In view of the worldwide pandemic of SARS-CoV-2 – the virus that causes CoVID-19
– the world is going through great difficulties and changes in several areas. Brazil has suffered
a great impact and is facing its biggest health crisis in the century. The new coronavirus hit the
Brazilian people causing more than 600 thousand deaths and among these was a population
with greater vulnerability, the population deprived of freedom. This population already lived in
conditions that violated their human dignity, the federal constitution and the law on penal
execution; situation that worsened during the CoVID-19 pandemic. Faced with this
controversial scenario, the aim is to understand the health crisis that has spread in the
Penitentiary of Franca/SP, where 535 convicts were diagnosed with the new coronavirus since
the beginning of the pandemic, under the light of the principle of human dignity and criminal
enforcement law. Therefore, it is necessary to examine and research SARS-CoV-2 and Co VID-19; the fundamental principle of the dignity of the human person, the basic principle of
any state that seeks to establish a democratic rule of law; the provisions of the LEP that aim to
guarantee that the state promotes the rights of persons deprived of liberty, as well as ensuring
human dignity; and the conditions of the Brazilian penitentiary system, in particular, the Franca
penitentiary. Then, a research under the deductive methodology is carried out. Possible actions
and omissions of the state during the SARS-CoV-2 pandemic regarding the situation of the
Franca penitentiary were analyzed.
Descrição
Idioma
Português