Um estudo sobre o contexto de leis de amparo ao menor: o crime de sedução cometido contra menores na região de Assis e as relações de poder entre o réu, a vítima e a justiça (1940-1990).

Abstract

Esta pesquisa de mestrado problematiza, por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa (CEDAP), situado na UNESP/Assis-SP, o crime de sedução cometido contra menores, singularmente do sexo feminino, na região de Assis. Para esse fim investigativo, ambientado sobre o escopo das leis, foi necessário delimitar um recorte temporal entre os anos de 1940, com o advento do Código Penal, e 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, as narrativas apresentadas demonstraram o quanto as relações de poder, entre os envolvidos direta e indiretamente nos crimes de sedução de menor, tornam históricas as verdades, os saberes, as subjetividades e as manifestações sociais de uma determinada época e espaço regional, pelas práticas judiciais. Assim, tais fontes-objetos, além de referenciar a região de Assis com uma abordagem jurídica sobre o crime de sedução de menor, colaboraram para o entendimento dos costumes, tradições e formas de sociabilidade, presentes na época aludida. Pelas linhas gerais das documentações, foi possível mapear quem eram esses réus (familiares ou não), como a justiça encaminhava os casos, dentro da conjuntura das leis, e como instituições auxiliares de amparo à criança interagiam com a esfera judiciária, frente à resolução dos problemas. Ainda, ao fundamentarmos essa análise com a teorização do poder, por meio da ótica de Michel Foucault, ficou explícito que o surgimento do poder jurídico está intimamente articulado à micro relações sociais que a todo o momento são percebidas pelas narrativas processuais analisadas.

This research of masters problematizes, by means of seventeen procedural sources, archived in the collection of Documentation and Support to the Research Center (CEDAP), located in UNESP / Assis-SP, the crime of seduction committed against minors, singularly female, in the region of Assisi. To this end investigative, acclimated on the scope of the laws, it was necessary to delimit a temporal cut between the years 1940, with the advent of the Criminal Code, and 1990, with the promulgation of the Statute of the Child and the Adolescent (ECA). In this sense, the narratives presented demonstrate how power relations, between those directly and indirectly involved in crimes of seduction of children, make historical the truths, knowledge, subjectivities and social manifestations of a certain time and regional space, by the practices. Thus, these source-objects, in addition to referencing the region of Assisi with a legal approach on the crime of seduction of minors, helped to understand the customs, traditions and forms of sociability, present in the time alluded to. From the outline of the documentation, it was possible to map out who these defendants were (familiar or not), how justice sent the cases within the context of the laws, and how auxiliary institutions to protect the child interacted with the judicial sphere, problems. Still, in the analysis of the theorization of power, through Michel Foucault's view, it was explicit that the emergence of legal power is intimately articulated to the micro social relations that are perceived at all times by the procedural narratives analyzed.