Governança ambiental na bacia do Paraíba do Sul (SP): o plano diretor de restauração

Abstract

Nas últimas décadas, as políticas públicas têm se destacado como solução para os problemas relevantes do mundo real. No Brasil, houve avanços na regulação ambiental com a adesão ao Desafio de Bonn e à Iniciativa 20 x 20 para restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares conforme determinado pela Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. Configura-se uma conjuntura de estímulo à restauração e torna-se necessário um arranjo institucional e de governança para que as ações sejam concretizadas, possibilitando superar as limitações do Estado e implementar políticas efetivas. Utilizando como estudo de caso a construção do Plano Diretor de Restauração para a UGRHI 02 - Paraíba do Sul, projeto vinculado ao Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, esta pesquisa buscou analisar a governança ambiental que permeou a elaboração do Plano (entre 2022 e 2024) através da Análise Institucional (IAD) de Ostrom (1990). Os dados primários foram coletados através de observação participante e os dados secundários obtidos através de análise documental dos materiais disponibilizados pela tomadora de recurso. Foram mapeados oito grupos de atores sociais. As análises demonstram que o projeto envolveu diversos atores, como entidades públicas e organizações da sociedade civil, mas não foi capaz de superar o gargalo da pouca integração do produtor rural. Houve diferentes projetos de Plano Diretor em disputa, mas aparentou prevalecer a visão que considera necessária a priorização de áreas.

In recent decades, public policies have stood out as solutions to relevant real-world problems. In Brazil, there have been advances in environmental regulation with the adherence to the Bonn Challenge and the 20 x 20 Initiative to restore and reforest 12 million hectares as determined by the National Policy for the Recovery of Native Vegetation. This creates a situation that encourages restoration and an institutional and governance arrangement becomes necessary for the actions to be implemented, making it possible to overcome the limitations of the State and structure effective policies. Using the construction of the Restoration Master Plan for UGRHI 02 - Paraiba do Sul, a Paraíba do Sul River Basin Committee project, as a case study, this research sought to investigate the environmental governance that permeated the preparation of the Plan (between 20022 and 2024) through Ostrom's (1990) Institutional Analysis and Development (IAD). Primary data were collected through participant observation and secondary data obtained through documentary analysis of materials made available by the resource holder. Eight groups of social actors were mapped. The analyzes demonstrate that the project involved several actors, such as public entities and civil society organizations, but was not able to overcome the challenge of integrating rural producers. There were different Master Plan projects in dispute, yet the view that considers the prioritization of areas necessary seemed to prevail.