Universidade pública, cisnormatividade e justiça social: uma análise das políticas afirmativas e as demandas de pessoas trans universitárias

Abstract

As políticas afirmativas que visam promover o ingresso e a permanência de pessoas trans (travestis, transexuais, transgêneras e não binárias) no ensino superior têm como fundamentos políticos e jurídicos-constitucionais a igualdade material e a justiça social, ausentes devido à histórica desigualdade social fundada pela cisnormatividade, matriz de gênero que repercute gravemente em todos os âmbitos de suas vidas, com destaque em suas trajetórias escolares e no mundo do trabalho. Esta dissertação tem como objetivo analisar essas políticas institucionais promovidas pelas universidades públicas brasileiras e entender a participação de discentes trans nesse processo de luta individual e coletiva para ingressar e permanecer no ensino superior, e, a partir de suas perspectivas, compreender como essas políticas poderiam avançar para melhor contribuírem com a reparação dos prejuízos culturais e econômicos da cisnormatividade. Para isso, analiso o conteúdo dos documentos das políticas do nome social e dos documentos das políticas de cotas na graduação de todas as universidades públicas (federais, estaduais e municipais) que as instituíram. Em relação à política do nome social são 89 universidades que a regulamentaram, e em relação às cotas na graduação, são 14. Especificamente sobre as cotas, avanço sobre as atuais discussões que problematizam a autodeclaração e a heteroidentificação. Abordo também as políticas específicas estabelecidas por algumas universidades através de normativas sobre banheiros e sobre o combate à discriminação, ao assédio e a outras formas de violência. Além disso, realizo uma revisão de literatura de 27 teses e dissertações elaboradas por pessoas trans ou que tiveram sua colaboração através de entrevistas ou outras metodologias, que busca destacar suas narrativas sobre suas vivências antes e durante a universidade, suas lutas individuais e coletivas por acesso e permanência no ensino superior, suas demandas por reconhecimento, cidadania e inclusão não supridas e suas propostas de aprimoramento dessas políticas. Ao todo, são 169 pessoas trans, entre autoras (9) e colaboradoras (160). Suas narrativas também ajudam a pensar sobre o enorme contingente de pessoas trans evadidas da escola ou na luta pela sobrevivência nas ruas desse país, que não tiveram a mesma oportunidade. Os dados da realidade, teorias empíricas e as narrativas apresentadas demonstram a urgência de ações em vários âmbitos, tanto na educação básica quanto no ensino superior, como o combate à discriminação, com formação continuada em gênero e sexualidade e responsabilização de agressores, bolsas de estudos, aprimoramento do nome social, cotas na graduação, pós-graduação, concursos públicos e cursinhos pré-vestibulares, auxílio na busca por cidadania, transição de gênero e emprego, apoio psicológico, levantamento de dados, entre outras ações articuladas entre administração, ensino, pesquisa e extensão. Enfim, há um campo estabelecido e crescente de lutas e pesquisas sobre inclusão e permanência de pessoas trans no ensino superior brasileiro, formado por pessoas trans e cis aliadas, que exigem mais esforços por inclusão, reparação e justiça.

Affirmative policies aimed at promoting the access and retention of trans individuals (including travestis, transsexuals, transgender, and non-binary people) in higher education are grounded in the political and constitutional principles of substantive equality and social justice. These principles address the historical social inequalities rooted in cisnormativity—a gender framework that profoundly affects all aspects of trans individuals’ lives, particularly their educational trajectories and participation in the workforce. This dissertation seeks to analyze these institutional policies implemented by Brazilian public universities and to understand the role of trans students in the individual and collective struggle for access to and retention in higher education. It further explores, from their perspectives, how these policies might be improved to better address the cultural and economic harms caused by cisnormativity. To achieve this, I analyze the content of documents related to social name policies and affirmative action policies for undergraduate admissions across all public universities (federal, state, and municipal) that have implemented them. Regarding social name policies, 89 universities have established regulations, while 14 have implemented quota policies for undergraduate programs. Specifically concerning quotas, I examine current debates on self-identification and external verification processes. I also discuss specific policies established by some universities, including regulations on restroom access and measures to combat discrimination, harassment, and other forms of violence. In addition, I conduct a literature review of 27 theses and dissertations authored by trans individuals or developed with their collaboration through interviews or other methodologies. This review highlights their narratives regarding their experiences before and during university, their individual and collective struggles for access to and retention in higher education, their unmet demands for recognition, citizenship, and inclusion, and their proposals for improving these policies. Altogether, the study encompasses 169 trans individuals, including 9 authors and 160 collaborators. Their narratives also shed light on the vast number of trans people who have dropped out of school or who struggle to survive on the streets of Brazil, lacking the same opportunities. The empirical data, theories, and narratives presented in this study underscore the urgency of implementing actions across various domains, from basic education to higher education. These actions include combating discrimination through continuous training in gender and sexuality, holding aggressors accountable, providing scholarships, improving social name policies, implementing quotas in undergraduate and graduate programs, public service exams, and preparatory courses, and offering support for citizenship, gender transition, employment, and psychological assistance. Additionally, they emphasize the importance of data collection and other coordinated measures involving university administration, teaching, research, and community outreach. In conclusion, there is an established and growing field of activism and research focused on the inclusion and retention of trans individuals in Brazilian higher education, led by both trans and cis allies. This field demands greater efforts to advance inclusion, reparation, and justice.