Avaliação na creche: subsídios teórico-práticos a partir da análise de documentos do MEC (2000-2015)

Abstract

Apresentam-se, nesta tese de doutorado, resultados de pesquisa vinculada à linha "Processos formativos, infância e juventude" do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, câmpus de Presidente Prudente. Com o objetivo geral de investigar os subsídios teórico-práticos sobre avaliação na creche, dispostos em publicações federais de caráter mandatório e orientador, publicados pelo MEC, no período de 2000 a 2015, de modo a compreender quais são suas proposições e limites para o campo, foram formulados os seguintes objetivos específicos: investigar o contexto histórico e político das publicações que constituem o corpus da pesquisa; identificar as possíveis contribuições sobre os modos, procedimentos e princípios para avaliar na creche veiculados nessas publicações; investigar as características das possíveis solicitações encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação-MEC quanto à avaliação na Educação Infantil e as proposições desse órgão; compreender o papel do MEC quanto ao estabelecimento de orientações e normatizações para avaliar na creche. Como referencial teórico para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados textos de autores da área, nacionais e internacionais. Mediante a abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa documental, tendo como corpus as publicações do MEC de caráter orientador da Secretaria de Educação Básica – Coordenadoria Geral de Educação Infantil, produzidas no período de 2000 a 2015, e os documentos de caráter mandatório, especificamente as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de pareceres do Conselho Nacional de Educação, que abordavam o tema da investigação. Os dados foram analisados por meio do uso da análise de conteúdo. Dentre os resultados obtidos, destaca-se que os documentos do MEC analisados têm apresentado avanços, apesar de alguns retrocessos, no que se refere às orientações para avaliar na Educação Infantil. Os documentos analisados abrangem orientações para avaliar em toda a etapa da Educação Infantil, com poucas menções às especificidades do processo avaliativo com crianças de até 3 anos de idade. A discussão dos dados possibilitou identificar ainda que a cada nova publicação há um movimento de retomada do que já foi abordado em materiais anteriores produzidos pelo governo federal. Contudo, os subsídios téorico-práticos sobre avaliação da aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, disponibilizados nas publicações analisadas produzidas pelo MEC, estão dispostos de forma fragmentada, caracterizando-se como informações pontuais que abordam aspectos como procedimentos e instrumentos; documentação para famílias; proibição do uso da avaliação para promoção e classificação, dentre outros. Tais subsídios têm-se aproximado, cada vez mais, da concepção “construtivista responsiva ou respondente” e da “documentação pedagógica”, em conformidade com a literatura internacional sobre o tema. Identificou-se a necessidade de que as diferentes instâncias de governabilidade, especialmente a federal e municipal, se articulem no que compete à função técnica, de modo a contribuir para que as especificidades de caráter mandatório e/ou orientador contidas nos documentos produzidos pelo MEC possam ter maiores chances de serem efetivadas nas práticas desenvolvidas no âmbito das instituições de educação infantil, particularmente nas creches. Dessa forma, a tese desta investigação foi estabelecida na seguinte proposição: os subsídios teórico-práticos sobre avaliação da aprendizagem e desenvolvimento, disponibilizados nos documentos do MEC analisados, produzidos de 2000 a 2015, têm garantido pouca visibilidade à creche enquanto instância educativa e comparecem dispostos de forma fragmentada, como informações pontuais, o que pode se constituir como uma das causas para a descaracterização do caráter mandatório e orientador de tais publicações. No caso da educação infantil – creche, a mudança dessa configuração exige a urgência de uma maior articulação entre as diferentes instâncias de governabilidade envolvidas – federal e municipal.

It is presented in this doctorate thesis the results of a research linked to “Formation Process, childhood and youth” of the Post-graduation Program in Education of the Technology and Science College, São Paulo State University (Julio Mesquita Filho University), in Presidente Prudente- SP. The general objective is investigating the theoretical-practical subsidies about the evaluation in the nursery school which are prescribed in Federal publications as compulsory and guiding publications; which were published by MEC, from 2000 to 2015, in order to understand which are its theses and limits to the area; the following specific objectives were drafted: investigate the historical and political context of the publications which comprise the corpus of the research; identify the possible contributions about the ways, procedures and principles to evaluate the nursery school conveyed in these publications; investigate the characteristics of the possible requirements submitted to the National Education Counselor- MEC about the evaluation in the Early childhood Education and the theses of this institution; comprehend the role of MEC about the setting of guidelines and standardizations to be evaluated in the nursery school. Texts of national and international authors from the area were used as a theoretical reference for the development of the research. Considering the qualitative approach, a documentary research was conducted, having as corpus MEC publications from primary Education Secretariat- General Coordinating body of Early childhood Education, produced from 2000 to 2015 and the compulsory documents, specifically, the National Curricular Guidelines for Early education and the law which regulates education in Brazil, besides the National Education Counselor reports which addressed the investigation theme. The data were analyzed by the use of the content analysis. Among the result obtained, it can be stood out that despite the retrocession, the MEC analyzed documents present progress in relation to the guidelines to be evaluated in the Early Education. The analyzed documents cover the guidelines to evaluate all the phases of Early Education, with few references to the particularities of the evaluation process up to three-year-old children. The discussion of the data enabled to identify that for each new publication there is a resumption movement about what has been covered in previous materials produced by the Federal Government. Nevertheless, the theoretical-practical subsidies about learning evaluation and development in Early childhood Education, available in the analyzed publications produced by MEC, are provided in a fragmented way, characterizing as specific information which approach aspects as: procedures and instruments; documentation to families; prohibition of the use of evaluation to marketing and rating, among others. Such subsidies have come, increasingly, closer to the “responsive or responding constructivist” conception and the “pedagogical documentation”, in accordance the international literature about the theme. It was identified the need of the different governability bodies, mainly the federal and local, utter themselves about the technical function, in order to contribute, so that the compulsory and guiding documents produced by MEC can have higher chances of being implemented in the practices which are developed in the Early childhood Education sphere, mainly the nursery schools. Thus, the thesis of this investigation was established in the following approach: the theoretical-practical subsidies about learning and development evaluation, available in MEC documents which were analyzed, produced from 2000 to 2015, have ensured a little visibility to the nursery school while educational body and they appear in a fragmented way, as specific pieces of information, which can represent one of the causes to this disfigurement of the compulsory and guiding publications. Considering the Early childhood Education- nursery schools, the change of this configuration sets the urgency of a bigger articulation between the different governability bodies which are involved – federal and local.