O ativismo LGBTQIAPN+ no período de redemocratização (1978-1988): a contribuição da militância para o acesso à justiça desta comunidade.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o acesso à justiça para a construção do reconhecimento das diferentes expressões da sexualidade e das identidades inerentes, focando, em seus objetivos específicos, no ativismo LGBTQIAPN+ entre 1978 e 1988 e sua influência na estruturação e interpretação da Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo documental-bibliográfica, que investiga as opressões sofridas pela comunidade LGBTQIAPN+ através de matérias de jornais e revistas clandestinas, relatórios de coletivos e livros sobre a temática. A análise documental de publicações da época, como "ChanaComChana" e "Lampião da Esquina", é priorizada para entender como a militância LGBTQIAPN+ contribuiu para o ordenamento constitucional de 1988. Eventos e exposições, como "Mulheres lésbicas em movimento" e "Exposição Orgulho e Resistências", além de monografias e livros de autores como Renan Quinalha, embasam a análise. A justificativa para este estudo reside na necessidade de esclarecer a origem das discriminações contra indivíduos LGBTQIAPN+ na sociedade brasileira, contribuindo para a eliminação da perseguição e preconceito. Com isso, sua relevância está atrelada à compreensão da construção histórica do reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil, evidenciando como o ativismo da época teve um papel fundamental na formulação da Constituição Federal de 1988 e na transformação do cenário jurídico e social do país. Ao explorar os contextos de resistência e visibilidade, esta pesquisa oferece uma reflexão crítica sobre os avanços e os desafios enfrentados até hoje pela população LGBTQIAPN+ frente às discriminações existentes. Portanto, este trabalho demonstra que a análise do acesso à justiça, no contexto desta luta, é crucial para compreender o processo de inclusão social e a construção de um ordenamento jurídico mais equitativo.

The present study aims to analyze access to justice for the recognition of different expressions of sexuality and inherent identities, focusing, in its specific objectives, on LGBTQIAPN+ activism between 1978 and 1988 and its influence on the structuring and interpretation of the 1988 Federal Constitution. It is a qualitative, documentary-bibliographic research that investigates the oppressions suffered by the LGBTQIAPN+ community through newspaper articles, clandestine magazines, collective reports, and books on the subject. The documentary analysis prioritizes publications from the time, such as “ChanaComChana” and “Lampião da Esquina”, to understand how LGBTQIAPN+ activism contributed to the constitutional framework of 1988. Events and exhibitions such as "Mulheres lésbicas em movimento" and "Exposição Orgulho e Resistências", as well as monographs and books by authors like Renan Quinalha, support the analysis. The justification for this study lies in the need to clarify the origins of discrimination against LGBTQIAPN+ individuals in Brazilian society, contributing to the elimination of persecution and prejudice. Its relevance is linked to understanding the historical construction of LGBTQIAPN+ rights recognition in Brazil, highlighting how activism of the time played a fundamental role in shaping the 1988 Federal Constitution and transforming the country’s legal and social landscape. By exploring contexts of resistance and visibility, this research offers a critical reflection on the advances and challenges still faced by the LGBTQIAPN+ population in confronting existing discrimination. Therefore, this work demonstrates that analyzing access to justice within the context of this struggle is crucial to understanding the process of social inclusion and the construction of a more equitable legal framework.