O instituto jurídico dos geoparques: subsídios à um sistema de apoio à decisão baseado em regras fuzzy
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Data
2022-02-25
Autores
Orientador
Roveda, José Arnaldo Frutuoso 
Coorientador
Pós-graduação
Ciências Ambientais - Sorocaba
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Com vistas à conservação, promoção e desenvolvimento sustentável atrelado ao patrimônio geológico a UNESCO criou a GGN – Global Geoparks Network, rede mundial de geoparques. Propiciar a proteção de elementos da geodiversidade associada a outros atributos naturais, históricos e culturais, num contexto de desenvolvimento socioeconômico local de modo sustentável, fortalecido e fomentado por redes de apoio regionais e global, é o que se espera de um Geoparque. Para inclusão de novos membros na rede mundial, bem como para a manutenção dos membros já existentes, é necessário o atendimento dos requisitos impostos pela organização internacional, o que não costuma ser tarefa fácil aos gestores diante da quantidade e complexidade dos critérios utilizados. No mundo todo já são mais de 160 geoparques reconhecidos e atuando deste modo, sendo que no Brasil existe, ainda, apenas um: Geoparque de Araripe. Mesmo com um potencial natural gigantesco, o país não tem sido profícuo em adotar e implantar este modelo de gestão e ordenamento territorial em razão de uma série de obstáculos do país, como por exemplo ausência de regulamentação legal específica. Com sua farta diversidade legislativa, usualmente exercida em matéria ambiental nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal) dos poderes Legislativo e, em parte, pelo Executivo, o Brasil mantém uma miscelânea legal destinada à proteção de áreas de interesse ambiental. São várias as formas e justificativas para proteção de áreas, como por exemplo: APP, APA, Reserva Legal, Área Verde, Parques, Reserva da Biosfera, dentre outras, contudo não existe previsão específica para geoparques. Ainda assim, em razão da sua relevância ambiental, o país adota uma das principais estratégias mundiais para cumprir com o seu papel de proteção da natureza: a instituição de áreas protegidas, como as unidades de conservação. O geoparque de Araripe foi institucionalizado juridicamente por meio da analogia com a Unidade de Conservação do tipo Monumento Natural, o que não abrange de modo efetivo toda a plenitude de um geoparque. Além disso, a simples formalização jurídica de uma área protegida não garante a efetiva proteção da biodiversidade e dos recursos naturais, sendo imprescindível uma gestão adequada de tal área em todos os seus aspectos. Várias ferramentas de apoio à gestão, como ao RAPPAM, Análise SWOT, MQL, Ciclo PDCA, 5W2H, Matriz GUT, Plano de Manejo e SIF, que podem ser aplicados à gestão de áreas protegidas, demonstrando a correlação existente entre a Ciências Ambientais, Administração e Matemática. Este trabalho discute e apresenta uma alternativa para a institucionalização jurídica do geoparque no sistema legal brasileiro, que consiste na alteração legislativa para formal previsão dessa modalidade de conservação do meio ambiente, bem como propõe um sistema de apoio à tomada de decisão baseado em regras fuzzy, capaz de auxiliar na gestão dessas áreas. O Sistema proposto é do tipo Mamdani, se prestando à geração de índices capazes de auxiliar na tomada de decisão de gestores.
Resumo (inglês)
Aims to conservation, promotion and sustainable development linked to geological heritage, UNESCO created the GGN – Global Geoparks Network. Geopark have the mission to Providing the protection of geodiversity elements and other natural, historical and cultural attributes, granting of local socioeconomic development in a sustainable way, improving by regional and global collaborative networks. In order to admit new members in the global network, as well as to maintain existing members, it is necessary to accomplish the conditions required by the international organization, which is not usually an easy task for managers. Worldwide there are more than 160 recognized geoparks operating in this way, and in Brazil there is still only one: Araripe Geopark. Even with a big natural potential, the country has not been successful in adopting and implementing this model of management territorial and ordering due to a series of obstacles in the country, such as the absence of specific legal regulations. Brazil has a lot of laws, usually applied in environmental matters in the three spheres (Federal, State and Municipality) of the Legislative powers and, in part, by the Executive. In addition, there are several ways and justifications for protecting areas, such as: APP, APA, Legal Reserve, Green Area, Parks, Biosphere Reserve, among others, however there is no specific provision for geoparks. Even so, because its environmental relevance, the country uses one of the main global strategies to fulfill its role in protecting nature: the establishment of protected areas, such as conservation units. The Araripe Geopark was legally institutionalized through the analogy with the Conservation Unit of the Natural Monument type, which does not effectively cover the entire fullness of a geopark. In addition, the simple legal formalization of a protected area does not guarantee the effective protection of biodiversity and natural resources, being essential a real management of such area in all its aspects. Many instruments to support management, such as RAPPAM, SWOT Analysis, MQL, PDCA Cycle, 5W2H, GUT Matrix, Management Plan and SIF, which can be applied to the management of protected areas, demonstrating the correlation between Environmental Sciences, Administration and Mathematics. This research discusses and presents an alternative for the legal institutionalization of the geopark in the Brazilian legal system, which consists of a legislative change to formally foresee this modality of environmental conservation, as well as proposes a support system for decision-making based on fuzzy rules, able to assisting in the management of these areas. The proposed system is of the Mamdani type, providing index generation capable of assisting in decision-making by managers.
Descrição
Idioma
Português