Legitimating violence: military operations within Brazilian borders

Succi Junior, David Paulo [UNESP]

Legitimating violence: military operations within Brazilian borders

Arquivos

succi junior_d_dr_ippri_int.pdf (3.69 MB)

Data

2022-06-28

Autores

Succi Junior, David Paulo

Orientador

Saint-Pierre, Héctor Luis

Pós-graduação

Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - IPPRI

Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Tipo

Tese de doutorado

Direito de acesso

Acesso aberto

Resumo

Resumo (português)

A distinção entre forças armadas e policiais é tradicionalmente abordada com base na divisão entre a esfera doméstica e o âmbito internacional, que sobrepõe três delimitações diversas e independentes: fronteiras físicas, alcance da autoridade política e o pertencimento a uma comunidade. Valendo-se desta concepção, acadêmicos argumentam que políticas contemporâneas de segurança borraram estas divisões. No entanto, esta abordagem, baseada em uma concepção apriorística sobre como os instrumentos de força do Estado devem ser organizados, falha em explicar os casos em que o emprego doméstico dos militares não é uma exceção histórica, estando socialmente e legalmente institucionalizado, assim como os processos pelos quais um tipo específico de emprego da força estatal é aceito ou rejeitado. A presente tese enfrenta esta lacuna afastando-se do modelo apriorístico do interno/externo e focando na questão sobre como certos usos das forças armadas são legitimados os deslegitimados. A tese fornece um modelo analítico para endereçar empiricamente a legitimação de operações militares, que é aplicado à mobilização doméstica das forças armadas, mas é também útil para analisar outros usos da violência. Legitimidade é considerada como o processo de definir e redefinir os limites da ação aceitável, que é apreendido por meio de padrões discursivos que forjam um consenso aparente sobre a adequação ou inadequação de um tipo de ação. O instrumento de análise proposto aqui é aplicado ao caso brasileiro, mapeando o debate público sobre três operações militares domésticas contra o crime organizado – Operação Rio (1994-1995), Operação Arcanjo (2010-2012) e Operação Rio de Janeiro (2017-2018)

Resumo (inglês)

The distinction between armed forces and police is traditionally addressed through the division between the domestic and international realms, which equates three different and independent kinds of boundaries: physical borders, the reach of political authority, and the belonging to a community. Drawing upon this conception, scholars have claimed that contemporary security policies blurred these lines. However, the blurring argument, grounded on an aprioristic conception about how the state’s instruments of force are to be organized, fails to explain both cases in which military domestic deployment is not a historical exception, being instead socially and legally institutionalized, and the processes through which a particular kind of the state’s use of force becomes accepted or rejected. The present thesis tackles this gap by moving away from the aprioristic inside/outside framework and focusing on the question of how certain uses of the armed forces are legitimated and delegitimated. It provides an analytical framework to empirically address the legitimation of military operations, which is applied to the domestic mobilization of the armed forces but is also appropriate to analyze other uses of violence. Legitimacy is regarded as the process of shaping and reshaping the line of the acceptable action, which is grasped through discursive patterns forging an apparent consensus around the adequacy or inadequacy of a course of action. The instrument of analysis proposed here is applied to the Brazilian case, mapping out the public debate on three major domestic military operations against crime – Operation Rio (1994-1995), Operation Arcanjo (2010-2012), and Operation Rio de Janeiro (2017-2018).

Resumo (espanhol)

La distinción entre fuerzas armadas y policía se aborda tradicionalmente a través de la división entre los ámbitos nacional e internacional, que equipara tres tipos diferentes e independientes de fronteras: las fronteras físicas, el alcance de la autoridad política y la pertenencia a una comunidad. Basándose en esta concepción, los académicos afirman que las políticas de seguridad contemporáneas desdibujaron estas líneas. Sin embargo, este enfoque, basado en una concepción apriorística sobre cómo deben organizarse los instrumentos de fuerza del Estado, no logra explicar los casos en los que el despliegue militar doméstico no es una excepción histórica, estando social y jurídicamente institucionalizados, y los procesos mediante los cuales se acepta o rechaza un tipo particular de uso de la fuerza por parte del Estado. La presente tesis aborda esta brecha, alejándose del marco apriorístico dentro/fuera y centrándose en la cuestión de cómo se legitiman y deslegitiman ciertos usos de las fuerzas armadas. Proporciona un marco analítico para abordar empíricamente la legitimación de las operaciones militares, que se aplica a la movilización interna de las fuerzas armadas pero también es apropiado para analizar otros usos de la violencia. La legitimidad se considera como el proceso de dar forma y remodelar la línea de la acción aceptable, que se capta a través de patrones discursivos que forjan un aparente consenso en torno a la adecuación o insuficiencia de un curso de acción. El instrumento de análisis propuesto se aplica al caso brasileño, mapeando el debate público sobre tres grandes operaciones militares internas contra el crimen: la Operación Río (1994-1995), la Operación Arcanjo (2010-2012) y la Operación Río de Janeiro (2017). -2018).