Sistemas de gestão de áreas marinhas protegidas: um estudo comparativo entre AMPCI Urok (Guiné-Bissau) e APAMLS (Brasil)
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Data
2024-06-17
Autores
Orientador
Gaona, Carlos Augusto Prata 
Coorientador
Sanches, Ana Letícia Madeira
Pós-graduação
Curso de graduação
Registro - FCAVR - Engenharia de Pesca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso restrito
Resumo
Resumo (português)
As áreas protegidas são definidas como “uma área terrestre e/ou marinha especialmente dedicada à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados, manejados através de instrumentos legais ou outros instrumentos efetivos”. Os planos de manejo destas áreas permitem modelar a gestão de forma a alcançar os objetivos sem gerar conflitos entre as partes envolvidas, como sociedade, governo e empresas. São benéficas na conservação e restauração de ecossistemas degradados, na proteção de espécies emblemáticas, no acréscimo dos estoques pesqueiros, na diversificação dos ingressos econômicos das populações locais e na participação política. Apesar dos benefícios citados, são identificadas limitações na formulação e implementação dessas áreas. Sendo assim, cientistas têm destacado a importância de englobar na discussão sobre a conservação marinha questões como: os valores e os comportamentos dos atores envolvidos, a dinâmica de tomada de decisão, os objetivos e a informação manejada pelos diferentes atores, as relações de cooperação e conflito, a ação coletiva para o estabelecimento de regras, a inovação e difusão institucional, a justiça social e a relação entre níveis de gestão. Procurando analisar as abordagens de gestão de áreas marinhas protegidas, o objetivo desse estudo foi comparar o sistema de gestão da Área Marinha Protegida Comunitária das Ilhas Urok (AMPCI Urok – GUINÉ-BISSAU) e Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul (APAMLS – São Paulo - BRASIL) e contribuir para agregar e intercambiar conhecimentos para as diferentes AMP, mas com interesses mútuos. A AMPC Urok, (primeira área marinha protegida comunitária do país) criada em 2005, compreende um conjunto de ilhas e ilhéus sendo as principais Formosa, Nago e Chediã, que corresponde à zona de exploração tradicional das populações residentes, abrangendo uma superfície total de 54.500 hectares. AAPAMLS, criada em 2008, com cerca de 368 mil hectares, engloba a porção costeira dos municípios de Cananeia, Ilha Comprida e Iguape e se estende desde a divisa entre os estados de São Paulo e Paraná (limite sul), até a divisa entre Iguape e Peruíbe (limite norte). Os dados foram obtidos por meio de análise documental, planos de manejo das duas áreas e outros documentos legais. A comparação entre as áreas foi realizada utilizando Sistemas de Design Similares (MSSD), Sistema de Design Diferentes (MDSD) e análise descritiva. A abordagem de gestão compartilhada foi observada em ambas as áreas e também foi constatada que o conselho gestor das duas possui caráter consultivo. O conselho gestor da APAMLS é composto por 16 cadeiras, sendo 8 para poder público e 8 para sociedade civil. Já o de AMPC Urok é formado por 8 órgãos. Foi observado que ambas as áreas fazem parte da categoria “VI - Áreas Protegidas, com uso sustentável dos recursos”, que visa conservar ecossistemas e habitats, junto a valores culturais relacionados e sistemas tradicionais de manejo de recursos, segundo a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN). O estudo recomendou a inclusão das universidades no conselho gestor de Urok e a cadeira de representação das comunidades tradicionais na APAMLS.
Resumo (inglês)
Protected areas are defined as "a terrestrial and/or marine area especially dedicated to the protection and maintenance of biological diversity and associated natural and cultural resources, managed through legal or other effective means." The management plans for these areas aim to shape governance in a way that achieves objectives without generating conflicts among stakeholders such as society, government, and businesses. These areas are beneficial for the conservation and restoration of degraded ecosystems, protection of emblematic species, increase of fish stocks, diversification of local populations' economic income, and political participation. Despite these benefits, there are limitations identified in the formulation and implementation of these areas. Thus, scientists have emphasized the importance of incorporating into the marine conservation discussion issues such as the values and behaviors of the involved actors, decision-making dynamics, objectives and information managed by different actors, cooperation and conflict relationships, collective action for rule establishment, institutional innovation and diffusion, social justice, and the relationship between management levels. Seeking to analyze the management approaches of marine protected areas, the objective of this study was to compare the management systems of the Community Marine Protected Area of the Urok Islands (AMPC Urok – GUINEA-BISSAU) and the Marine Environmental Protection Area of the South Coast (APAMLS – São Paulo - BRAZIL) and contribute to the exchange of knowledge between different MPAs with mutual interests. The AMPC Urok, the country's first community marine protected area, created in 2005, comprises a group of islands and islets, the main ones being Formosa, Nago, and Chediã, covering a total area of 54,500 hectares. The APAMLS, created in 2008, spans approximately 368,000 hectares, encompassing the coastal portion of the municipalities of Cananeia, Ilha Comprida, and Iguape, extending from the border between the states of São Paulo and Paraná (southern limit) to the border between Iguape and Peruíbe (northern limit). Data were obtained through document analysis, management plans of both areas, and other legal documents. The comparison between the areas was conducted using Similar Design Systems (MSSD), Different Design Systems (MDSD), and descriptive analysis. The shared management approach was observed in both areas, and it was also noted that the management councils of both have a consultative character. The management council of APAMLS consists of 16 seats, with 8 for public authorities and 8 for civil society, while the AMPC Urok council comprises 8 bodies. It was observed that both areas fall under the category "VI - Protected Areas with sustainable use of resources," which aims to conserve ecosystems and habitats along with related cultural values and traditional resource management systems, according to the International Union for Conservation of Nature (IUCN). The study recommended the inclusion of universities in the Urok management council and the representation of traditional communities in the APAMLS council.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
SÁ, Célsia Domingos Mango. Sistemas de Gestão de Áreas Marinhas Protegidas: Um Estudo Comparativo entre AMPCI Urok (Guiné-Bissau) e APAMLS (Brasil). Orientador: Carlos Augusto Prata Gaona. Coorientadora: Ana Letícia Madeira Sanches. 2024. 40 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Engenharia de Pesca) - Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira, Registro, 2024.