Organizações sociais e o novo neoliberalismo educacional em Goiás (2015-2018)

Abstract

A atuação das Organizações Sociais (OS) na gestão do sistema de Educação é um fenômeno recente que se insere no conjunto das contrarreformas neoliberais realizadas no Brasil desde a década de 1990. Corresponde, em linhas gerais, a uma agenda de políticas que buscam reordenar o papel do Estado na sociedade contemporânea por meio da execução de políticas sociais e econômicas que limitam as possibilidades de promoção da justiça social e o combate às desigualdades, através da constituição de novos arranjos jurídicos e institucionais e da integração a redes de governança global, marcadas pela presença de poderosos aparelhos privados de hegemonia, como o Banco Mundial, instituições filantrópicas e organizações do terceiro setor. O objetivo dessa pesquisa é analisar o processo de implementação das OS no Estado de Goiás entre os anos de 2015 e 2018, período correspondente aos governos de Marconi Perillo (PSDB), que tentou implementar as OS na gestão das escolas da rede estadual, seguindo recomendações do Banco Mundial, o que por sua vez gerou polêmicas e ampla movimentação da sociedade civil que se mobilizou contra a proposta de gestão por OS na educação do Estado. Para melhor entendimento do objeto posto em análise e a conjuntura no qual se insere, é necessário captarmos os conflitos, contradições e antagonismos que lhe são inerentes, buscando o entendimento de sua essência, nuances e dinâmicas estruturais, examinando-o minuciosamente, a partir do modo como ele se apresenta no mundo material. Para isso, trabalhamos com o materialismo histórico dialético e com a pesquisa engajada enquanto ferramentas teórico-políticas de produção do conhecimento. Ademais, utilizamos metodologias inscritas no campo das pesquisas qualitativas, como estudos bibliográficos e análise documental. A análise dos documentos e da bibliografia especializada demonstrou que a proposta de gestão por OS em Goiás se mostra bastante danosa para os trabalhadores do sistema educacional, ao promover um projeto político de ampla precarização e pauperização de suas condições de trabalho, além de trazer séria desconfiança quanto ao risco da implementação do modelo para o ensino dos estudantes.

The idea of having Social Organizations (OS) manage the Education system is a new development that has been part of neoliberal reforms in Brazil since the 1990s. Essentially, this approach seeks to reshape the role of the State in contemporary society by promoting social and economic policies that limit opportunities for social justice and combating inequalities. This is done through new legal and institutional arrangements and integration into powerful global governance networks, involving major private entities like the World Bank, philanthropic institutions, and third-sector organizations. The aim of this research is to analyze the implementation of OS in the state of Goiás between 2015 and 2018, during the governments of Marconi Perillo (PSDB). He attempted to introduce OS in the management of state schools, following recommendations from the World Bank, which led to significant controversy and mobilized civil society against this proposal. To better understand this issue and its context, it is necessary to capture the inherent conflicts, contradictions, and antagonisms, seeking to understand its essence, nuances, and structural dynamics by examining these aspects thoroughly. For this, we use historical dialectical materialism and engaged research as theoretical-political tools for knowledge production. Additionally, we employ qualitative research methodologies, such as bibliographic studies and document analysis. The analysis of documents and specialized literature revealed that the OS management proposal in Goiás is highly detrimental to educational system workers, promoting a political project of widespread precarization and impoverishment of their working conditions. Furthermore, it raises serious concerns about the risks this implementation poses to students' education.