O Legislativo e as Políticas Públicas: um estudo sobre as ações de enfrentamento à fome no município de Bauru-SP durante a pandemia da Covid-19 (2021 a 2023).

Abstract

De acordo com os dados apresentados pelo II° Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira e Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em 2022, 58,7% da população brasileira vivia com algum grau de insegurança alimentar (IA). Desta população, 28% se enquadrava na IA leve; 15,2% na IA moderada e 15,5% na IA grave, ou seja, cerca de 15 milhões de pessoas passavam fome no Brasil. Como se sabe, a fome não resultou da crise multidimensional instalada pela pandemia da Covid-19, mas tem sido um desafio ao longo de muitos anos na sociedade de classes. A pandemia, no entanto, agravou uma situação que, pelo menos desde 2016, o país passou a sofrer revés no que diz respeito às suas formas de enfrentamento. No município de Bauru, interior do estado de São Paulo, houve iniciativas no âmbito do parlamento por meio da realização de seis audiências públicas que buscaram discutir este problema público, bem como ações para seu combate. Dentre as ações, destacam-se a distribuição de cartões alimentação às famílias em situação de extrema pobreza; o reforço da merenda escolar no período de férias, além da implementação de uma política pública de Agricultura Urbana no município. Esta pesquisa teve por objetivo discutir a relação do poder legislativo com as políticas públicas diante do problema público da fome e suas formas de enfrentamento, a partir das discussões feitas no parlamento bauruense na 33ª legislatura. Apoiado por pesquisa bibliográfica e documental, esse estudo visou escrutinar as discussões no parlamento municipal durante a 33ª legislatura; compreender quais foram as intervenções legislativas no que diz respeito ao enfrentamento à fome no município e a dificuldades apresentadas nas discussões para o avanço de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional; e por fim, evidenciar caminhos democráticos para o enfrentamento da fome em Bauru, a partir das interfaces entre o poder executivo e o poder legislativo.

According to data presented by the 2nd National Survey on Food Insecurity in the context of the Covid-19 pandemic in Brazil, carried out by the Brazilian Network and Research on Food and Nutritional Sovereignty and Security, in 2022, 58.7% of the Brazilian population lived with some degree of food insecurity. Among this population, 28% were mildly food insecure, 15.2% were moderately food insecure and 15.5% were severely food insecure, meaning that around 15 million people were suffering from hunger in Brazil. As we know, hunger was not the result of the multidimensional crisis caused by the Covid-19 pandemic, but has been a challenge for many years in class society. The pandemic, however, has aggravated a situation that, at least since 2016, the country has suffered setbacks in terms of how to deal with it. The municipality of Bauru, in the interior of the state of São Paulo, has seen initiatives in parliament, with six public hearings being held to discuss this public problem, as well as actions to confront it. Among the actions, the most notable are the distribution of food cards to families living in extreme poverty; the reinforcement of school meals during the vacation break, as well as the implementation of a public policy on Urban Agriculture in the municipality. The aim of this research was to discuss the relationship between the legislative power and public policies in relation to the public problem of hunger and the ways in which it can be tackled, based on the discussions held in the Bauru parliament during the 33rd legislature. Supported by bibliographical and documentary research, this study aimed to scrutinize the discussions in the municipal parliament during the 33rd legislature; to understand what legislative interventions were made with regard to fighting hunger in the municipality and the difficulties presented in the discussions for the advancement of Food and Nutritional Security Policies; and finally, to highlight democratic ways of fighting hunger in Bauru, based on the interfaces between the executive and legislative branches.