A lei 2556 e a subversão do recrutamento militar no nordeste da província de São Paulo (1875-1889)

Abstract

O recrutamento para o Exército e para a Armada durante o período Imperial foi sempre uma tarefa árdua de se concretizar. Baseando-se no recrutamento forçado, escolhia-se aquela parcela despossuída de recursos (mendigos, ex-escravos, criminosos etc) que não possuíam alguma profissão ou um ofício bem determinado. Com a criação da Lei 2556 de 26 de setembro de 1874 e a promulgação do Decreto 5881 de 27 de fevereiro de 1875, o recrutamento para o Exército e a Armada passaria a ter como base o sorteio universal. A Lei do Sorteio de 1874 estabelecia que qualquer homem livre ou liberto entre 19 e 30 anos estaria à disposição das forças armadas por um período mínimo de 6 anos. A nova legislação alterou radicalmente o método que havia sobre o recrutamento militar até então, gerando assim movimentos sediciosos em todo o Império. Tais considerações serão objeto de estudo desta pesquisa, que procura examinar a forma como ocorreram essas manifestações contra a nova lei de recrutamento na província de São Paulo, destacando a região nordeste da província, entre os anos de 1875 e o final do período Imperial. Baseando-se no pressuposto que o Estado Imperial brasileiro almejou que o recrutamento atingisse todas as camadas da sociedade, visando uma modernização de suas forças armadas, enquadrando-as nos moldes europeus, a Lei 2556 foi de fato uma iniciativa reformista no pós guerra? Como essa lei foi recebida dentro das lógicas sociais que haviam no país? Com base nessas questões, o objetivo da presente proposta é analisar como ocorreram as manifestações contrárias à Lei 2556 de 1874 ne região referida, procurando averiguar as motivações por de trás dos manifestantes

The recruitment for the army and the Armada during theImperial period was always an arduous task of realising. Based on forced recruitment, it was chosen that dispossessed portion of resources (beggars, former slaves, criminals, etc) who did not have any profession or a well-established craft. With the creation of Law 2556 of September 26, 1874 and the promulgation of Decree 5881 of February 27, 1875, recruitment for the Army and Navy would be based on the universal draw. The Law of the Draw of 1874 established that any free or released man between the ages of 19 and 30 would be at the disposal of the armed forces for a minimum period of 6 years. The new legislation radically altered the method of military recruitment hitherto, thus generating seditious movements throughout the Empire. Such considerations will be the subject of a study of this research, which examines how these manifestations occurred against the new recruitment law in the province of São Paulo, highlighting the northeast region of the province between the years 1875 and the end of the Imperial period. Based on the assumption that the Brazilian Imperial State intended that recruitment reach all levels of society, aiming at a modernization of its armed forces, molding them in the European mold, was Law 2556 really a post-war reform initiative? How was this law received within the social logic of the country? Based on these questions, the objective of the present proposal is to analyze how the manifestations contrary to Law 2556 of 1874 in this region occurred, trying to ascertain the motivations behind the demonstrators.