Controle dos Entes Públicos no cadastro de aves nativas brasileiras e a crescente presença no cadastro das mulheres no ambiente de criação de aves nativas

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar o controle do Estado de São Paulo sobre a criação de aves nativas, a qual é um tema de grande importância no setor da atual consciência ambiental e saúde animal no sentido amplo da palavra. Por meio desse controle/ cadastro o governo busca evitar a propagação de criadores ilegais, seja por meio do comércio de aves nativas ilegais, escambo ou a troca de anilhas de aves sem cadastro, prevenindo assim uma propagação de ilícitos ou surtos de doenças perante os criadores e garantir assim a qualidade e controle das aves. Uma das principais formas de controle do Estado é a implementação de normas, isso inclui o registro obrigatório da pessoa física no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) com dados pessoais do voluntário, a qual declara nos documentos citados que autorizará inspeções periódicas e o cumprimento de requisitos específicos de cadastro, registro e higiene na criação das aves. Essas medidas têm como objetivo proteger o cadastro, a saúde das aves e a prevenção ao tráfico de aves por todo o Brasil. Os agentes governamentais realizam visitas periódicas aos estabelecimentos cadastrados para verificar o cumprimento das regulamentações, caso sejam identificadas irregularidades, as autoridades podem aplicar multas, interditar a produção e até mesmo suspender a licença. No atual trabalho será apresentado dados sobre uma crescente no atual cadastro de mulheres para serem criadoras de aves, ponto este que durante a pesquisa se tornou um alerta para o cadastro, haja vista que em muitos casos as mulheres são coagidas pelo maridos ou companheiros a se cadastrarem para que eles possam manter seu PLANTEL de aves ativo, seja por eles terem perdido o direito de cadastro ou não mais terem acesso por várias autuações ambientais, visando minimizar os impactos negativos sobre tráfico de aves e venda ilegal.

The present work aims to analyze the control of the State of São Paulo over the breeding of native birds, which is a topic of great importance in the sector of current environmental awareness and animal health in the broad sense of the word. Through this control/registration, the government seeks to prevent the spread of illegal breeders, whether through the trade of illegal native birds, bartering or the exchange of rings of unregistered birds, thus preventing the spread of illicit activities or outbreaks of diseases among breeders and thus ensuring the quality and control of birds, one of the main forms of control by the State is the implementation of standards, which includes the mandatory registration of the individual with IBAMA (Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources) and SISPASS (System for the Control and Monitoring of Amateur Bird Breeding Activities) with the personal data of the volunteer, who declares in the aforementioned documents that he/she will authorize periodic inspections and compliance with specific requirements for registration, registration and hygiene in the breeding of birds, these measures aim to protect the registration, the health of the birds and the prevention In the current study, data will be presented on the growing number of women registering to become poultry farmers, a point that during the research became an alert for registration, given that in many cases women are coerced by their husbands or partners to register so that they can keep their poultry PLANTS active, either because they have lost the right to register or no longer have access due to various environmental fines, aiming to minimize the negative impacts on bird trafficking and illegal sales.