A conexão dos planos diretores municipais e planos de bacia hidrográfica: a integração entre os instrumentos de gestão

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Data

2021-12-13

Orientador

Pizella, Denise Gallo

Coorientador

Pós-graduação

Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROFÁGUA) - FEIS

Curso de graduação

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Tipo

Dissertação de mestrado

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal e deve englobar o território do município. Em se tratando de planejamento urbano, os municípios assumem um papel fundamental no estabelecimento de políticas públicas visando o ordenamento da cidade. Os Planos de Bacias Hidrográficas visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos no âmbito das bacias hidrográficas, apresentando metas de curto, médio e longo prazos. Os Planos Diretores Municipais devem integrar as diretrizes presentes nos Planos de Recursos Hídricos, identificando instrumentos de controle e fiscalização, por meio dos quais os cidadãos e também a administração pública possam fiscalizar e garantir seu efetivo cumprimento. O objetivo deste trabalho é averiguar a relação entre esses instrumentos de planejamento ambiental Plano de Bacia Hidrográfica e Plano Diretor Municipal, tendo como objetos de estudo de caso o Plano de Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande (UGRH 15) e o Plano Diretor Municipal de São José do Rio Preto, SP. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura a respeito das dificuldades de integração entre os Planos Diretores Municipais e de Bacias Hidrográficas. Posteriormente, foi realizada uma análise das características gerais da bacia, tendo por base o Plano de Bacia e as características do município de São José do Rio Preto, além do histórico da revisão do Plano Diretor Municipal. Neste sentido, se buscou identificar as possíveis contribuições das informações presentes no Plano de Bacias para a elaboração do diagnóstico e prognóstico do Plano Diretor Municipal. Realizou-se a análise das possíveis convergências e divergências existentes em ambos os Planos, em termos de diagnóstico e proposições, nos temas afeitos aos recursos hídricos, como qualidade e quantidade hídricas, resíduos sólidos, proteção e revegetação de Áreas de Preservação Permanentes, recuperação e prevenção de erosões urbanas e rurais, dentre outros. Ressalta-se que os Planos Diretores Municipais carecem de articulação com os Planos de Bacia Hidrográfica, uma vez que este é um instrumento que tem o propósito de integrar a gestão de recursos hídricos, para uma melhor gestão do território. Conclui-se que, por meio da análise do Plano de Bacia da UGRHI 15 e do Plano Diretor de São José do Rio Preto, a gestão compartilhada e integrada não ocorreu de forma sistemática, por diversos fatores.

Resumo (inglês)

The Master Plan is an integral part of the municipal planning process and must encompass the territory of the municipality. When it comes to urban planning, municipalities play a fundamental role in the establishment of public policies aimed at organizing the city. The Hydrographic Basin Plans aim to support and guide the implementation of the National Water Resources Policy within the scope of hydrographic basins, presenting short, medium and long term goals. The Municipal Master Plans must integrate the guidelines present in the Water Resources Plans, identifying control and inspection instruments, through which citizens and also the public administration can monitor and guarantee their effective compliance. The objective of this work is to investigate the relationship between these environmental planning instruments Watershed Plan and Municipal Master Plan, having as case study objects the Turvo and Grande River Basin Plan (UGRH 15) and the Municipal Master Plan of Sao Jose do Rio Preto, SP. To this end, a literature review was carried out regarding the difficulties of integration between the Municipal and Hydrographic Basin Master Plans. Subsequently, an analysis of the general characteristics of the basin was carried out, based on the Basin Plan and the characteristics of the municipality of São José do Rio Preto, in addition to the history of the revision of the Municipal Master Plan. In this sense, it was sought to identify the possible contributions of the information present in the Basin Plan for the elaboration of the diagnosis and prognosis of the Municipal Master Plan. The analysis of possible convergences and divergences existing in both Plans was carried out, in terms of diagnosis and proposals, on issues related to water resources, such as water quality and quantity, solid waste, protection and revegetation of Permanent Preservation Areas, recovery and prevention of urban and rural erosion, among others. It is noteworthy that the Municipal Master Plans lack articulation with the Hydrographic Basin Plans, since this is an instrument that aims to integrate the management of water resources, for a better management of the territory. It is concluded that, through the analysis of the UGRHI 15 Basin Plan and the São José do Rio Preto Master Plan, shared and integrated management did not occur in a systematic way, due to several factors.

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Idioma

Português

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