Indicadores de desempenho e recursos hídricos: proposta de um índice multidimensional para avaliação da implementação de planos de recursos hídricos

Abstract

O agravamento da crise ambiental decorrente do aumento populacional e da intensificação das atividades humanas tem diminuído significativamente a disponibilidade e a qualidade da água no planeta. O aumento da frequência de episódios hídricos críticos e as alterações de diplomas legais de proteção ambiental tem causado preocupação e apreensão constantes. Nesse contexto, estão inseridos o planejamento e a gestão dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas, bem como os mecanismos da democracia participativa e a profissionalização da Administração Pública para administrar as desafiadoras questões relativas à alta demanda e aos crescentes conflitos sobre os múltiplos usos da água. Assim, foram realizados estudos de revisão bibliográfica referentes à utilização de indicadores de desempenho na gestão pública e ao arcabouço jurídico ambiental vigente sobre os recursos hídricos, e, com o objetivo de realizar uma avaliação integrada (quantitativa e qualitativa) das dimensões do nível de implementação dos Planos de Recursos Hídricos, foi elaborada uma metodologia de avaliação a ser realizada por meio de um índice multidimensional, sendo também feitas as representações necessárias para fins de exemplificação e ilustração. Espera-se que, com a aplicação e institucionalização da importante ferramenta proposta neste trabalho, sejam fornecidos subsídios estratégicos aos tomadores de decisão sobre recursos hídricos e obtidos significativos resultados de aperfeiçoamento do modelo de gestão descentralizado, participativo e integrado, favorecendo um melhor acompanhamento das questões sobre a governança e a proteção das águas.

The worsening of the environmental crisis resulting from the increase in population and the intensification of human activities has significantly reduced the availability and quality of water on the planet. The increase of the frequency of critical water events and the changes in environmental legislation of protection has caused constant concern and apprehension. In this context, are inserted the planning and the management of water resources and river basins, as well the mechanisms of participatory democracy and the professionalization of Public Administration to administer the challenging issues regarding high demand and increasing conflicts over multiple uses of water. Thus, bibliographic review studies were carried out regarding the use of performance indicators in public management and the current environmental legal framework on water resources, and, with the objective of carrying out an integrated evaluation (quantitative and qualitative) of the dimensions of the level of implementation of the Water Resources Plans, an evaluation methodology was elaborated to be carried out by means a multidimensional index, and the necessary representations also were made for exemplification and illustration purposes. It is hoped that, with the application and institutionalization of the important tool proposed in this work, strategic subsidies will be provided to decision-makers on water resources and significant results will be obtained in the improvement of the decentralized, participatory and integrated management model, favoring a better monitoring of governance and water protection.