Efeitos da imposição de um projeto de recuperação de matas ciliares em Colorado do Oeste - RO

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Data

2020-08-19

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

O presente estudo investigou a situação-problema de degradação existente em Áreas de Preservação Permanente (APP), mais especificamente ao longo de um curso d’água no município de Colorado do Oeste - RO, que passou por um projeto de recuperação ambiental das matas ciliares. Decorrente de um processo histórico de exploração e utilização dessas APP, as matas ciliares tornaram-se raras no cenário municipal e estadual, em função da ocupação irregular dessas áreas com a atividade de bovinocultura. Em virtude desse fato, em 2008, firmou-se com a assinatura dos proprietários das áreas marginais ao curso d’água denominado Córrego Hermes, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), para a recuperação ambiental das matas ciliares, conforme a legislação vigente à época. O objetivo deste trabalho foi analisar o Projeto de Recuperação Ambiental do Córrego Hermes em Colorado do Oeste – RO, desde a sua concepção, passando pela implantação até o período atual (pós implementação), com base em análise documental e na percepção dos proprietários, a fim de avaliar sua efetividade e sugerir possíveis melhorias para projetos futuros que visem objetivos semelhantes. Para a realização do trabalho de pesquisa, além da revisão bibliográfica,foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos, dentre os quais:entrevistas com os proprietários rurais, análise documental, estudo comparativo com outros projetos e análise multi-temporal por meio de imagens aéreas, o que permitiu uma visão abrangente do referido Projeto. Observou-se que, apesar da percepção dos proprietários das áreas ser positiva em relação à legislação ambiental, no que se refere à APP ao longo de cursos d’água, na medida que consideram que o Projeto foi necessário e que a degradação do Córrego Hermes ocorreu pela ausência das matas ciliares, e que se proporiam a realizar novamente o Projeto, caso contassem com apoio financeiro; alguns aspectos negativos apresentados pelos proprietários das áreas merecem destaque, como a imposição da recuperação ambiental via TAC,o não recebimento de incentivos (recursos), a falta de assistência técnica e de um trabalho de conscientização dos proprietários rurais. Após quase 12 anos da assinatura do TAC, a pouca efetividade no incremento das florestas indica que o Projeto e o TAC não atingiram o objetivo de recomposição das matas ciliares do Córrego Hermes, pois quase 70% das áreas de APP que deveriam ter sido recuperadas não haviam atingido esse estágio na época da pesquisa (2020).A análise abrangente da situação permitiu constatar que, uma medida isolada, o TAC, tomada para resolver um problema complexo, sem a participação dos proprietários rurais envolvidos, causou uma série de conflitos e um acordo que vigorou apenas no papel. Com base nos resultados desta pesquisa, sugere-se que projetos dessa natureza,objetivando a efetiva recuperação das matas ciliares, priorizem a participação dos sujeitos envolvidos e que sejam alicerçados em um trabalho de educação ambiental, apoiados em políticas públicas de longo prazo, com várias parcerias que propiciem incentivos aos agricultores, como o pagamento por serviços ambientais e que as responsabilidades de cada segmento participante não sejam conflitantes.
The present study investigated the problem situation of existing degradation in Permanent Preservation Areas (APP), more specifically along a watercourse in the municipality of Colorado do Oeste - RO, which underwent a project for the environmental recovery of riparian forests. As a result of a historical process of exploration and use of these APPs, riparian forests have become rare in the municipal and state scenario, due to the irregular occupation of these areas with the activity of cattle raising. As a result of this fact, in 2008, the owners of the marginal areas of the watercourse called Córrego Hermes signed a Term of Commitment for Conduct Adjustment (TAC) of the Public Ministry of Rondônia (MPRO), for the environmental recovery of riparian forests, according to the legislation in force at the time. The objective of this work was to analyze the Environmental Recovery Project of Hermes Creek in Colorado do Oeste - RO, from its conception, through its implementation to the current period (post implementation), based on documentary analysis and the perception of the owners, the in order to evaluate its effectiveness and suggest possible improvements for future projects that aim at similar objectives. In order to carry out the research work, in addition to the bibliographic review, qualitative and quantitative methods were used, such as: interviews with rural owners, document analysis, comparative study with other projects and multi-temporal analysis using aerial images, the that allowed a comprehensive view of the referred Project. It was observed that, although the perception of the owners of the areas is positive in relation to the environmental legislation, with regard to the APP along water courses, as they consider that the Project was necessary and that the degradation of the Hermes Stream it occurred due to the absence of riparian forests, which would propose to carry out the Project again, if they had financial support; some negative aspects presented by the owners of the areas are noteworthy, such as the imposition of environmental recovery via TAC, the non-receipt of incentives (resources), the lack of technical assistance and a work to raise awareness among rural owners. Almost 12 years after the signing of the TAC, the lack of effectiveness in increasing the forests indicates that the Project and the TAC did not reach the objective of restoring the riparian forests of the Hermes Stream, since almost 70% of the APP areas that should have been recovered did not had reached this stage at the time of the research (2020). The comprehensive analysis of the situation showed that, in an isolated measure, the TAC, taken to solve a complex problem, without the participation of the rural landowners involved, caused a series of conflicts and an agreement that was only on paper. Based on the results of this research, it is suggested that projects of this nature, aiming at the effective recovery of riparian forests, prioritize the participation of the subjects involved and that they be grounded in an environmental education work, supported by long-term public policies, with several partnerships that provide incentives to farmers, such as payment for environmental services and that the responsibilities of each participating segment are not conflicting.

Descrição

Palavras-chave

Área de Preservação Permanente (APP), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Percepção ambiental de proprietários rurais, Legislação Ambiental, Permanent preservation area (APP), Conduct Adjustment Term (TAC), Environmental perception of proprietary owners, Environmental legislation

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