A formulação de políticas públicas, atores e ideias: expansão do ensino superior no Brasil de 2003 a 2018

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Data

2023-12-11

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é analisar o desenho institucional das políticas públicas formuladas para o ensino superior e os principais indicadores de agenda governamental para o setor. Após os anos 2000, houve um crescimento do ensino superior no Brasil por meio do desenvolvimento de políticas públicas que passaram a garantir a entrada de estudantes através de diferentes incentivos, financiamentos, cotas e programas de estudos. Este aumento da quantidade de instituições produziu uma diversificação das suas funções de ensino e pesquisa, além de contribuir para o fortalecimento da economia e qualificação de mão de obra. Estas ações são definidas como um conjunto de escolhas realizadas pelos governos frente aos problemas educacionais, as quais se integram às decisões públicas, mantendo o equilíbrio ou introduzindo alterações no tecido social destinado a modificar essa realidade. Isto surge como resultado das estratégias adotadas pelos diversos atores inseridos no processo. A pesquisa realizou um mapeamento a partir das notas taquigráficas das audiências públicas e dos relatórios, das Comissões de Educação e Cultura (2003-2012) e Comissões de Educação (2013-2018) da Câmara dos Deputados e do Senado, compreendidos como um lócus dos conflitos de interesse de diferentes comunidades de políticas, com o intuito de conhecer as principais ideias, instituições, projetos de leis e atores que compuseram a agenda educacional do ensino superior durante os governos de Lula (2003-2010), Dilma (2011-08/2016) e Temer (08/2016-2018). Para analisar o conjunto de textos, utilizamos a técnica de análise de conteúdo como um instrumento metodológico que se apoia no significado do discurso e das informações, vinculando os principais assuntos aos interesses dos atores/instituições envolvidas na construção dos diálogos com a formação das coalizões desse processo. Os resultados dessa análise qualitativa foram elaborados com o auxílio do Software NVivo 14, apresentados em forma de dendrogramas, gráficos e clusters de atores/instituições, bem como o levantamento das temáticas abordadas pelos atores/instituições presentes nos textos, permitindo, desse modo, estabelecer relações entre os atores investigados na pesquisa e seus interesses dentro das comunidades de políticas. Destacamos as instituições que participaram do processo de formulação de políticas educacionais como SEMESP, ABMES, ANUP, ABED e os grupos educacionais como organizações que contribuíam para a expansão do ensino privado. Por outro lado, as instituições ANDIFES, ANDES, SINASEFE, ABRUEM, UNE e as universidades públicas auxiliaram na ampliação da rede federal a partir da criação de novas universidades e dos institutos federais em diversas regiões do Brasil. Com isso, entendemos que o Estado foi mediador das políticas expansionistas e atuante na formulação de políticas públicas, tanto para o setor público como para o privado, a partir do MEC e das secretarias - SETEC, SESU E SERES -, objetivando atingir as metas do PNE e fomentar um novo projeto de educação superior para o país. Estes resultados foram analisados à luz dos principais conceitos da teoria de análises de políticas públicas –Múltiplos Fluxos, Equilíbrio pontuado e Coalizões de defesas-, contrastados com o problema de pesquisa e verificados com as hipóteses iniciais.
The general objective of this work is to analyze the institutional design of public policies formulated for the higher education and the main indicators of the government agenda for the department. In the 2000s, there was a growth in higher education in Brazil through the development of public policies that guaranteed the entry of students in public universities through different incentives, financing, fees and study programs. This increase produced a diversification of their teaching and research functions, in addition to contributing to the strengthening of the economy and qualification of workmanship. These actions are defined as a set of policies carried out by governments considering the educational problems and they are integrated into public decisions, maintaining the balance or introducing alterations in a social fabric aimed at modifying that reality. This arises as a result of strategies adopted by various actors inserted in the process. The research carried out a mapping based on the shorthand notes of the public hearings and two reports, from the Comissões de Educação e Cultura (2003-2012) and Comissões de Educação (2013-2018) of the Chamber of Deputies and the Senate, understood as a locus of two conflicts of interest from different policy communities, as an attempt to understand the main ideas, institutions, law projects and actors that composed the educational agenda of higher education during the governments of Lula (2003-2010), Dilma (2011-08/2016) and Temer (08/2016-2018). To analyze the set of texts, we use the content analysis technique as a methodological instrument that relies on the meaning of discourse and information, linking the main issues to the interests of the actors/institutions involved in the construction of the dialogues with the formation of the coalitions of these processes. The results of the qualitative analysis were prepared with the help of the NVivo 14 Software, presented in the form of dendrograms, graphs and clusters of actors/institutions, as well as the survey of the topics addressed by the actors/institutions present in the texts, allowing, in this way, to establish relations between the actors investigated in the research and their interests within the policy communities.We highlight the institutions that participate in the educational policy formulation process such as SEMESP, ABMES, ANUP, ABED and the educational groups as organizations that contribute to the expansion of private education. On the other hand, the institutions ANDIFES, ANDES, SINASEFE, ABRUEM, UNE and the public universities assist in the expansion of the federal network from the creation of new universities and two federal institutes in various regions of Brazil. Thus, we understand that the State was a mediator of expansionist policies and enforces the formulation of public policies, both for the public and private sectors, from the MEC and the secretaries - SETEC, SESU and SERES -, aiming to achieve the goals of PNE and promote a new higher education project for the country. These results were analyzed in light of two main concepts of public policy analysis theory – multiple streams, Pontuated Equilibrium and Advocacy Coalition Framework –, contrasted with the research problem and verified with the initial hypotheses.

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Palavras-chave

Agenda governamental, Atores, Comunidades de Políticas, Ensino Superior, Políticas públicas, Government agenda, Actors, Higher education, Policy Communities, Public policies

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