Avaliação de instrumentos legais de incentivos para a conservação de áreas verdes por organizações privadas. Estudo de caso em São José dos Campos/SP

Abstract

O processo de urbanização tem reduzido áreas verdes, com impactos para a resiliência urbana e para os serviços ecossistêmicos ofertados. Nesse contexto, parcerias intersetoriais e instrumentos de incentivos surgem como ferramentas de gestão para o envolvimento de diversos atores na gestão urbana. Entretanto, as análises sobre instrumentos e programas para conservação de áreas verdes por organizações privadas são limitadas. O objetivo deste estudo foi avaliar instrumentos legais de incentivo para a conservação de áreas verdes por organizações privadas, por meio de estudo de caso no município de São José dos Campos/SP. A metodologia envolveu revisão bibliográfica, análise documental e geoespacial. Os resultados indicam que, no programa Nossa Praça, o perfil de adotantes são micro e pequenas empresas de comércio e serviços, os custos públicos evitados em 2023 resultou em 432.069,12 reais. O programa Nossa Nascente identificou associações e indústria. A Outorga onerosa do direito de construir identificou o fator de sustentabilidade como instrumento. O programa de isenção de IPTU identificou 15.440.207 m² potencialmente elegíveis ao incentivo e 8.602.154 m² potencialmente conservadas não inclusas no programa, das quais 1.725.842 m² estão em zona de recarga de aquíferos. Os resultados evidenciam que a gestão colaborativa é uma ferramenta estratégica para a sustentabilidade urbana, que promove a integração de setores, educa para a sustentabilidade e evita custos aos cofres públicos. No entanto, ainda demanda aprimoramentos operacionais como nos casos dos programas Nossa Praça e Nossa Nascente e processual, como no caso do Programa de Isenção de IPTU. Também há necessidade de expansão das políticas de incentivo para abranger áreas ainda não contempladas.

The urbanization process has reduced green areas, with impacts on urban resilience and ecosystem services provided. In this context, intersectoral partnerships and incentive instruments emerge as management tools for the involvement of different actors in urban management. However, analyses of instruments and programs for the conservation of green areas by private organizations are limited. The objective of this study was to evaluate legal instruments to encourage the conservation of green areas by private organizations, through a case study in the municipality of São José dos Campos. The urbanization process has reduced green areas, with impacts on urban resilience and ecosystem services provided. In this context, intersectoral partnerships and incentive instruments emerge as management tools for the involvement of different actors in urban management. However, analyses of instruments and programs for the conservation of green areas by private organizations are limited. The objective of this study was to evaluate legal instruments to encourage the conservation of green areas by private organizations, through a case study in the municipality of São José dos Campos/SP. The methodology involved bibliographic review, documentary and geospatial analysis. The results indicate that, in the Nossa Praça program, the profile of adopters are micro and small businesses in commerce and services, and the public costs avoided in 2023 resulted in 432.069,12 reais. The Nossa Nascente program identified associations and industry. The onerous granting of the right to build identified the sustainability factor as an instrument. The IPTU exemption program identified 15.440.207 m² potentially eligible for the incentive and 8.602.154 m² potentially preserved not included in the program, of which 1.725.842 m² are in an aquifer recharge zone. The results show that collaborative management is a strategic tool for urban sustainability, which promotes the integration of sectors, educates for sustainability and avoids costs to the public coffers. However, it still requires operational improvements, as in the case of the Nossa Praça and Nossa Nascente programs, and procedural improvements, as in the case of the IPTU Exemption Program. There is also a need to expand incentive policies to cover areas not yet covered