Proposta do modelo de avaliação da maturidade da gestão hídrica aplicado nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo
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Data
2024-03-06
Autores
Orientador
Guandique, Manuel Enrique Gamero 
Coorientador
Pós-graduação
Ciências Ambientais - ICTS 33004170001P6
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A definição da PNRH pela lei nº 9.433/97 sinalizou uma importante evolução quanto ao estágio de maturidade da gestão hídrica no Brasil. Apesar da política prever a estruturação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), bem como a descrição de seus instrumentos de gestão direcionado à gestão descentralizada e participativa na tomada de decisão, o SINGREH enfrenta vários desafios na implementação dos seus diferentes instrumentos de gestão, sendo sua aplicação ainda não consolidada. Além disso, os instrumentos apresentam dificuldades quando implementados e na continuidade de um desempenho eficaz, principalmente no âmbito dos comitês de bacias. Pode-se afirmar que esses organismos colegiados de gestão dos recursos hídricos estão em diferentes níveis de desenvolvimento, implicando na necessidade de uma avaliação que considere o grau de maturidade de governança que comprove mais detalhadamente os diferentes níveis de definição da estrutura de gerenciamento e de implementação dos instrumentos previstos na PNRH, e que consolide a capacidade institucional sustentável. A literatura acadêmica sobre assunto é incipiente, carecendo de um modelo de maturidade específico para comitês de bacias hidrográficas capaz de avaliar os principais elementos de gestão que compõem esses colegiados. O objetivo da pesquisa é propor o modelo de maturidade da gestão hídrica - WaterMM360 composto por uma estrutura conceitual capaz de orientar os comitês de bacias hidrográficas no gerenciamento dos elementos que compõem a gestão hídrica desses colegiados. O modelo foi desenvolvido no contexto da abordagem hipotético-dedutiva, combinando o desenvolvimento teórico e empírico. A versão teórica do modelo foi desenvolvida utilizando análise documental das plataformas oficiais dos comitês e a revisão sistemática da literatura. A última etapa de pesquisa contou com a aplicação do modelo nos 21 comitês do Estado de São Paulo. Os resultados apontaram que a maior parte dos CBHs estão enquadrados no nível líquido de maturidade do modelo WaterMM360, mostrando a necessidade dos comitês adquirirem uma postura mais dinâmica na sua atuação que extrapole o cumprimento de requisitos legais, direcionando esforços para uma gestão mais pontual dos problemas locais da bacia. A principal contribuição foi fornecer um diagnóstico detalhado da gestão hídrica dos colegiados, bem como a criação de um modelo com potencial para ser utilizado nos relatórios de situação dos comitês e no CRH, apoiado por um manual orientativo para aplicação do modelo, além de fornecer uma análise crítica do panorama da gestão hídrica dos CBHs.
Resumo (português)
The definition of the National Water Resources Policy (PNRH) by Law nº 9.433/97 signaled an important evolution regarding the maturity stage of water management in Brazil. Despite the policy's provision for the structuring of the National Water Resources Management System (SINGREH) and the description of its management instruments aimed at decentralized and participatory decision-making, SINGREH faces several challenges in the implementation of its different management instruments, with its application not yet fully consolidated. Furthermore, these instruments encounter difficulties when implemented and in maintaining effective performance, especially within the scope of the basin committees. It can be affirmed that these collegiate bodies for water resources management are at different levels of development,
necessitating an assessment that considers the governance maturity level more comprehensively, proving the different levels of definition of the management structure and implementation of the instruments envisaged in PNRH and consolidating sustainable institutional capacity. The academic literature on this subject is scarce, lacking a specific maturity model for basin committees capable of evaluating the key management elements that comprise these bodies. The objective of the research is to propose the Watershed Management Maturity Model - WaterMM360, composed of a conceptual framework capable of guiding basin committees in managing the elements that make up the water management of these committees. The model was developed within the hypothetical-deductive approach, combining theoretical and empirical development. The theoretical version of the model was developed using document analysis of the official platforms of the committees and a systematic literature review. The final stage of the research involved the application of the model to the 21 committees in the State of São Paulo. The results indicated that most of the basin committees are classified at the liquid level of maturity of WaterMM360 model, highlighting the need for committees to adopt a more dynamic approach in their activities that goes beyond compliance with legal requirements, directing efforts towards more focused management of local basin issues. The main contribution was to provide a detailed diagnosis of the water management of the committees, as well as the creation of a model with the potential to be used in the reports of the committees and
the State Water Resources Council (CRH), supported by an instructive manual for model application. Additionally, it offers a critical analysis of the landscape of water management in basin committees.
Descrição
Idioma
Português
Como citar
FELICIO, Miriã Camargo. Proposta do modelo de avaliação da maturidade da gestão hídrica aplicado nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo. Orientador: Manuel Enrique Gamero Guandique. 2024. 228 p. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Instituto de Ciência e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Sorocaba, 2024.