Trabalho artístico infantil: influenciadores mirins na Perspectiva Labor-ambiental.

Abstract

Com a globalização e a inserção das novas tecnologias da informação e comunicação no cotidiano das pessoas, mudam-se, constantemente, as formas de agir, de se expressar, viver e sobreviver, isto é, todo o paradigma interacional. Tem-se, no campo da economia, novas demandas com a consequente oferta de novos produtos e serviços e a necessária (re)estruturação de cadeias produtivas. São exemplos dessas alterações organizacionais no corpo social, o surgimento de novas ocupações, como o trabalho artístico de influenciadores digitais, e o número cada vez maior de crianças e adolescentes nas redes sociais. Quando associados esses qualificadores (trabalhado artístico de influenciadores digitais e infância), o indivíduo é posto em condição de hipervulnerabilidade. Noutro fronte, dado o protagonismo que a internet assume no campo de comunicação interpessoal, afigura-se como instrumento indispensável à autodeterminação e concretização da dignidade das crianças e adolescentes. Frente a isso, o presente trabalho proporciona uma visão geral do trabalho infantil artístico de influenciadores mirins, descrevendo suas características, apontado seus riscos e elencando os desafios regulatórios e, em última instância, à luz da Teoria da Perspectiva Labor-ambiental, propõe, calcado na lógica, possíveis medidas interventivas com vistas à proteção e promoção da plena infância. A pesquisa tem natureza exploratória e descritiva. Diante da recência do tema, assumiu, quanto aos métodos de procedimento, caráter multiprocedimental. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados, com uma revisão multidisciplinar (Direito Material e Processual do Trabalho; Psicologia Ambiental, Organizacional e do Trabalho; Psicologia Infantil e Saúde do Trabalhador), bem como a técnica de pesquisa documental (com especial enfoque às normas nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, cujo escopo seja a proteção da saúde e segurança das crianças e adolescentes). Ainda, conduziu-se a coleta dirigida de dados por meio de entrevistas com representantes de órgãos públicos cuja atribuição seja a efetivação do equilíbrio labor-ambiental de influenciadores mirins (magistrados trabalhistas e membros do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual). Como métodos de abordagem, adotou-se, para a pesquisa bibliográfica e documental, o dedutivo, partindo das premissas verdadeiras do arcabouço tuitivo em relação ao trabalho infantil artístico e da necessária manutenção do equilíbrio labor-ambiental desses sujeitos, para uma melhor compreensão do alcance da participação de crianças e adolescentes nas redes sociais como possíveis agentes economicamente exploráveis; e o método indutivo para a análise de conteúdo de entrevistas, para, então, concluir pela necessidade de uma política pública integrativa e multifocal que vise a efetivação do equilíbrio labor-ambiental e da doutrina da proteção integral, seja por meio da regulação, da fiscalização ou da promoção da saúde, sobretudo, mental, em favor desses sujeitos.

The process of globalization and the insertion of new information and communication technologies into people's daily lives affect the ways of acting, expressing oneself, living, and surviving, i.e., the entire interactional paradigm. In the field of economics, there are new demands with the consequent supply of new products and services and the necessary (re)structuring of production chains. Examples of these organizational changes in the social body are the emergence of new jobs, such as the artistic work of digital influencers, and the increasing number of children on social networks. When these qualifiers come together – artistic work by digital influencers and childhood –, the individual is placed in a condition of hypervulnerability. On the other hand, considering the main role that the internet assumes in the field of interpersonal communication, it appears to be an indispensable instrument for the self-determination and realization of the dignity of children. Taking that into account, this research provides an overview of artistic child labor by child influencers, describing its characteristics, pointing out its risks, and listing regulatory challenges. Ultimately, based on the theory of the labor-environmental perspective, it proposes, upheld by logic, possible intervention measures aimed at protecting and promoting full childhood. The nature of this research is exploratory and descriptive. Due to the recency of the topic, it assumed, in terms of procedural methods, a multi-procedural character. The bibliographical research technique was used in published materials, with a multidisciplinary review (Material and Procedural Labor Law; Organizational, Environmental and Work Psychology; Child Psychology and Occupational Health), as well as the documentary research technique (with special focus on national and international standards ratified by Brazil, whose scope is the protection of the health and safety of children). Furthermore, directed data collection was conducted through interviews with representatives of public bodies whose responsibility is to implement the labor-environmental balance of child influencers (labor judges and members of the Public Prosecutor's Labor and State Offices). As approach methods, the deductive approach was adopted for bibliographic and documentary research, starting from the true premises of the protective framework in relation to artistic child labor and the necessary maintenance of the labor-environmental balance of these subjects, for a better understanding of the scope of the participation of children in social networks as possible economically exploitable agents; and the inductive method for analyzing the content of interviews, to then conclude on the need for an integrative and multifocal public policy that aims to achieve labor-environmental balance and the doctrine of integral protection, whether through regulation, supervision, or promotion of health, especially mental health, in favor of these subjects.