A legitimidade das intervenções humanitárias do Conselho de Segurança das Nações Unidas: uma análise do caso de Darfur

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a legitimidade e a eficácia das intervenções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) em contextos de violações graves de direitos humanos, a partir da compreensão do genocídio em Darfur. A pesquisa busca destacar as limitações do CSNU enquanto garantidor da ordem internacional, sobretudo em razão dos interesses dos membros permanentes, que comprometeram a eficácia da resposta da Organização ao conflito. A análise considera tanto os avanços normativos quanto as fragilidades institucionais que afetam a atuação do Conselho. Para isso, são observadas as disposições da Carta das Nações Unidas, as Resoluções do Conselho de Segurança relacionadas ao caso, além dos regulamentos do direito internacional, com ênfase no princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P). Também são analisadas discussões bibliográficas que abordam o tema com o objetivo de compreender os obstáculos que comprometem o papel da ONU e contribuem para a persistência de atrocidades em massa na sociedade.

This study aims to analyze the legitimacy and effectiveness of the interventions of the United Nations Security Council (UNSC) in contexts of serious human rights violations, based on the understanding of the genocide in Darfur. The research seeks to highlight the limitations of the UNSC as a guarantor of the international order, especially due to the interests of the permanent members, which compromised the effectiveness of the Organization's response to the conflict. The analysis considers both the normative advances and the institutional weaknesses that affect the Council's performance. To this end, the provisions of the United Nations Charter, the Security Council Resolutions related to the case, and the regulations of international law are observed, with an emphasis on the principle of the Responsibility to Protect (R2P). Bibliographic discussions that address the topic are also analyzed with the aim of understanding the obstacles that compromise the role of the UN and contribute to the persistence of mass atrocities in society.