Legislação tributária do Imposto de Renda brasileiro: uma análise econômica e normativa

Abstract

A arrecadação tributária é a principal fonte de recursos públicos, necessários para a realização das funções estatais. Dentre os impostos federais temos o imposto de renda, um imposto direto que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, que possuí implicações que vão muito além da questão tributária, podendo servir como mecanismo de distribuição de renda. Em um país de nítidos desequilíbrios sociais, é necessário haver uma tributação que vá além das questões de simples geração de receita para engrossar os caixas do governo. Para a correção desses desequilíbrios é necessário a correta aplicação da progressividade na tributação da renda, começando por definir quem deve pagar mais imposto, quem deve pagar menos imposti e como isso deve ocorrer. Para isso, nesse trabalho foi realizado uma analíse detalhada dos gastos das famílias brasileiras, por meio dos relatórios de pesquisa de orçamentos familiares 2008-2009, além de um estudo do sistema tributário nacional desde suas origens até uma analíse detalhada do imposto de renda desde sua criação e seu crescimento em importancia até os dias de hoje. Ao relacionar todos esses pontos o autor aponta os problemas da regressividade em detrimento a progressividade do sistema tributário brasileiro, e ao mesmo tempo tenta provocar no leitor a reflexão sobre possíveis soluções para o problema de falta de progressividade no sistema tributário brasileiro, focado em sua alta maioria na concentração de tributos indiretos e pouco em diretos, impactanto negativamente o consumo e a vida das famílias das classes mais baixas