A educação em direitos humanos na perspectiva de gênero: educar para prevenir e coibir a violência doméstica contra mulheres

Abstract

A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação aos direitos humanos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil se posiciona no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto doméstico e familiar. Essa violência decorre de uma cultura preconceituosa, discriminatória, patriarcalista, machista e racista, que subjuga a mulher enquanto sujeito de direitos. Muitas conquistas ocorreram no ordenamento jurídico no que diz respeito à proteção das mulheres e à garantia de seus direitos, seja no âmbito internacional, como a Agenda 2030 adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, cujo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 estabelece o alcance da igualdade de gênero e a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres, seja no âmbito nacional, como a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, principal marco legal na conquista dos direitos das mulheres no Brasil e considerada pela Organização das Nações Unidas como a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica. No entanto, as leis e as medidas existentes não são suficientes e não garantem a diminuição de violações específicas, como essa violência, visto que se trata de um modo de viver da sociedade, presente na cultura, apreendido histórica e socialmente, escondendo-se no senso comum, que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres, alimentam um pacto de silêncio e conivência com esse crime e que deve ser combatido. Nesse sentido, por meio do método histórico-dedutivo, com uma abordagem qualitativa de pesquisa de cunho bibliográfico, este trabalho visa demonstrar que, além de leis e políticas públicas efetivas, é necessário a integração do Poder Público com as áreas da educação, por meio de ações educacionais que disseminem os direitos humanos e os valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero, rompendo com o patriarcado e a desigualdade estrutural enraizada nas sociedades e formando alunos mais críticos, com maior compreensão e respeito pelos outros. Portanto, por meio da educação em direitos humanos é possível contribuir com o desenvolvimento social, construindo uma sociedade democrática, com uma cultura igualitária e não reprodutora de estereótipos de gênero, promovendo a igualdade de gênero e o enfrentamento de todas as formas de violência, discriminação e preconceito contra mulheres, inclusive a violência doméstica.

Violence against women constitutes one of the main forms of violation of human rights. According to the World Health Organization, Brazil ranks 5th among the countries that kill the most women in the world in the domestic and family context. This violence stems from a prejudiced, discriminatory, patriarchal, sexist and racist culture, which subjugates women as subjects of rights. Many achievements have taken place in the legal system with regard to protecting women and guaranteeing their rights, whether internationally, such as the 2030 Agenda adopted by the United Nations General Assembly in 2015, whose Sustainable Development Goal (SDG) 5 establishes the achievement of gender equality and the elimination of all forms of violence against all women, whether at the national level, such as the Maria da Penha Law – Law No. 11.340/2006, the main legal framework in the achievement of women's rights in Brazil and considered by the United Nations as the third best legislation in the world to combat domestic violence. However, existing laws and measures are not enough and do not guarantee the reduction of specific violations, such as this violence, since it is a way of living of society, present in culture, historically and socially apprehended, hiding itself in common sense, which generate and maintain inequalities between men and women, they nurture a pact of silence and connivance with this crime, which must be fought. In this sense, through the historical-deductive method, with a qualitative approach to bibliographic research, this work aims to demonstrate that, in addition to effective laws and public policies, it is necessary to integrate the Government with the areas of education, through educational actions that disseminate human rights and ethical values of unrestricted respect for human dignity with a gender perspective, breaking with patriarchy and structural inequality rooted in societies and forming more critical students, with greater understanding and respect for others. Therefore, through human rights education it is possible to contribute to social development, building a democratic society, with an egalitarian culture that does not reproduce gender stereotypes, promoting gender equality and confronting all forms of violence, discrimination and prejudice against women, including domestic violence.