Contingências da reforma psiquiátrica brasileira: uma análise de legislação e relatos verbais de psicólogos

Abstract

A Reforma Psiquiátrica Brasileira é um processo que tem como objetivo garantir direitos de pessoas com transtornos psiquiátricos por meio da substituição gradativa do modelo de tratamento historicamente destinado a essa população, baseado em internações em hospitais psiquiátricos, por um modelo de atenção de base comunitária, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O processo de reorganização da assistência psiquiátrica envolve mudanças de práticas culturais em relação à assistência prestada às pessoas com transtornos psiquiátricos e nesse contexto está inserida a atividade profissional do psicólogo. Essa pesquisa de caráter descritivo teve como objetivo descrever e analisar práticas culturais componentes da assistência em saúde mental que se propõe como substitutiva às internações psiquiátricas por meio de uma avaliação de legislação e relatos verbais de profissionais da área. Para tanto foram selecionadas como fontes de dados uma lei e duas portarias que dizem respeito à implantação dos serviços substitutivos, em especial em relação aos CAPS. Também foram realizadas quatro entrevistas com psicólogas inseridas nesses contextos. A legislação analisada institui parâmetros para a instalação de uma nova prática cultural de assistência psiquiátrica que se desenvolva prioritariamente no território do usuário do serviço. A análise dos documentos permitiu a inferência de 25 contingências relacionadas à nova prática cultural a ser instalada, a partir das quais se pode constatar que muitas vezes os documentos são pouco descritivos ao estabelecer critérios ou situações que devem anteceder as respostas descritas, a descrição dessas respostas é pouco precisa e são empregados termos vagos para a prescrição do que é esperado de quem irá ler o documento. Nesse sentido, o texto da legislação pode dificultar a execução das ações prescritas por ele, assim como a avaliação dessas ações. Os relatos levantados permitiram a análise de que, em relação ao que consideram os objetivos de seu trabalho, algumas psicólogas relataram a inserção social do paciente como meta de sua atuação, enquanto outras salientaram objetivos mais próximos de um modelo clínico tradicional, podendo ser a formação recebida por cada uma um diferencial no estabelecimento desses objetivos. Quanto às contingências relacionadas às modalidades de serviços desenvolvidas pelas psicólogas nos CAPS foi unanime a prevalência das atividades em grupo, como oficinas terapêuticas. Essas atividades são heterogêneas quanto à sua periodicidade, as características do atendimento desenvolvido pelas profissionais e os efeitos nos pacientes promovidos por elas. Algumas modalidades de oficina têm com consequência a formação de interações sociais positivas e uma inserção social mais ampla e em outras se desenvolvem trabalhos mais individualizados com os pacientes. Pode-se inferir a partir do relato das participantes consequências positivas do modelo de atenção comunitário e consoantes aos direitos da população atendida, divergindo do modelo hospitalocêntrico descrito na literatura como coercitivo. Uma possibilidade de intervenção baseada no corpo de conhecimentos da Análise do Comportamento para o desenvolvimento da política pública de saúde mental seria a partir de dados de cada instituição elaborar intervenções baseadas na programação de ensino para o desenvolvimento de repertórios comportamentais nos profissionais.

The Brazilian Psychiatric Reform is a process which aims to guarantee the rights of people with psychiatric disorders through the substitution of the treatment model that is historically designated to these people, based on long term hospitalization in asylums, for a model based on community care, as in the institutions called Psychosocial Attention Centers. The process of reorganization of the psychiatric attention involves changes in cultural practices related to the assistance given to people with psychiatric disorders and this context involves the professional activity of psychologists. This descriptive research aimed to analyze, through an evaluation of contingencies in legislation and by interviews with professionals, the cultural practices that compose the mental health assistance that aims to replace the psychiatric hospitalization. To do so, were selected as data sources three legal documents that treats about the description of guidelines for the implantation of the substitutive services especially on the Psychosocial Attention Centers. Also were realized four interviews with psychologists that works on these contexts. The legislation analyzed establishes parameters for the installation of a new cultural practice of psychiatric care. An analysis of the documents provided the interpretation 25 contingencies related to the new cultural practice. Based on this analysis it could be interpreted that the documents were not precise on the descriptions of parameters of situations that should precede the responses described in the documents and the vocabulary is vague. From that it could be inferred that the text of the laws could make it difficult to the readers to execute the actions described by it as well as the evaluation of this actions. The analysis of the interview showed that regarded to the objectives of their work, some psychologists said that the aims were the social insertion of their patient, as well as others revealed objectives more related to a traditional clinical approach. The college education that each of the psychologists received can be related to that difference in the aims of their work. The activities developed on the institutions were mostly in groups, and were very different concerning their periodicity, characteristics of the work of the professionals and the effects on patients. Some of them promoted positive social interactions and social insertion and others developed more individualized works. Based on the interviews could be interpreted that the community based services can provide positive consequences for the patients, differently from the hospital based model, described as coercitive. A possible behavioral intervention would be, based on date form each institution, to elaborate training courses to the development of professional’s repertoire to promote interventions more suitable to the consequences described on the legislation as the Psychiatric Reform’s aims.