Tributação e desigualdade: análise das reformas tributárias propostas no Brasil

Abstract

O Brasil é frequentemente apontado em relatórios como um dos países com maior índice de desigualdade e concentração de renda do mundo. Esse cenário pode ser justificado por diversos fatores, sendo um deles, o sistema tributário. O sistema tributário brasileiro é predominantemente regressivo, onerando as camadas mais pobres proporcionalmente mais do que as camadas mais ricas. O presente trabalho se trata de uma pesquisa sobre a capacidade de as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional modificarem a discrepância do país. Ele é dividido em quatro partes: i) desigualdade no Brasil; ii) sistema tributário brasileiro; iii) propostas de reforma tributária; (iv) críticas às propostas de reforma tributária. Para sua confecção, foram utilizados como base fontes normativas (legislações já aprovadas e em trâmite no Congresso), materiais doutrinários e dados quantitativos sistematizados. Como marcadores: desigualdade de renda no Brasil, sistema tributário e reformas tributárias. Conclui-se que a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, a Proposta de Emenda à Constituição nº 110/2019 e os Projetos de Lei nº 3.887/2020 e nº 2.337/2021 apenas buscam a simplificação do sistema tributário brasileiro, não apresentando alternativas para diminuir a regressividade e podem, inclusive, aumentar a desigualdade no país.

Brazil is often pointed out in reports as one of the countries with the highest level of inequality and income concentration of the world. This scenario can be explained by several factors, one of them being the tax system. The Brazilian tax system is mostly regressive, burdening the poorest strata proportionately more than the richest strata. The present work is a research on the capacity of the tax reform proposals in progress in the National Congress to modify the country's discrepancy. It is divided into four parts: i) inequality in Brazil; ii) Brazilian tax system; iii) tax reform proposals; (iv) criticism of tax reform proposals. For its preparation, normative sources were used as a basis (legislation already approved and in progress in Congress), doctrinal materials and systematized quantitative data. As markers: income inequality in Brazil, tax system and tax reforms. It is concluded that the Proposal for Constitutional Amendment nº 45/2019, the Proposal for Amendment to the Constitution nº 110/2019 and the Bills nº 3.887/2020 and nº 2.337/2021 only seek to simplify the Brazilian tax system, without presenting alternatives to reduce regressivity and may even increase inequality in the country.