LGBTfobias, criminalização e acesso desigual à justiça: um percurso narrativo na experiência de pessoas LGBTQIA+

Abstract

O presente estudo investiga o processo de criminalização das LGBTfobias no Brasil a partir da experiência concreta de pessoas LGBTQIA+ que acionaram o dispositivo jurídico-legal que criminaliza as condutas e práticas LGBTfóbicas. O estudo, ancorado em uma perspectiva narrativa, aborda as controvérsias que orbitam em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, equiparou as LGBTfobias ao crime de racismo. A partir da análise de documentos como o Atlas da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, bem como dos dossiês anuais da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, evidencia a persistência da violência e da discriminação contra a população LGBTQIA+ no país, com destaque para a vulnerabilidade de jovens, pessoas negras e com identidades femininas. Através da (re)construção das narrativas de pessoas LGBTQIA+ que acionaram o sistema de justiça, o estudo apresenta as complexidades e desafios enfrentados por vítimas de LGBTfobias, incluindo a (in)visibilidade da violência, o despreparo de equipes do sistema de justiça, a morosidade dos processos judiciais e a falta de apoio institucional. Nele também foi possível identificar que a criminalização das LGBTfobias, embora se apresente como um avanço importante para a comunidade LGBTQIA+, esbarra em uma série de empecilhos e obstáculos que vão desde a falta de acesso à informação sobre direitos, passando pelo despreparo dos agentes públicos e chegando à burocratização do sistema de justiça. Aponta, por fim, para a necessidade de políticas públicas que vão além da criminalização, investindo em prevenção, educação, atendimento e apoio às pessoas LGBTQIA+, buscando a construção de uma sociedade justa e igualitária para todas as pessoas, uma sociedade que protege e defende a diversidade sexual e de gêneros como direitos fundamentais.

This study investigates the process of criminalizing LGBTphobia in Brazil through the concrete experiences of LGBTQIA+ people who have invoked the legal provision that criminalizes homophobic conduct and practices. Anchored in a narrative perspective, the study addresses the controversies surrounding the 2019 decision of the Supreme Federal Court (STF) that equated LGBTphobia with the crime of racism. Analysis of documents such as the Atlas of Violence and the Brazilian Yearbook of Public Security, as well as the annual dossiers of the National Association of Transvestites and Transsexuals, highlights the persistence of violence and discrimination against the LGBTQIA+ population in the country, particularly the vulnerability of young people, Black individuals, and those with feminine identities. Through the (re)construction of narratives from LGBTQIA+ individuals who have engaged with the justice system, the study presents the complexities and challenges faced by victims of LGBTphobia, including the (in)visibility of violence, the lack of preparedness of justice system personnel, the slow pace of judicial processes, and the lack of institutional support. The study also identifies that the criminalization of LGBTphobia, while an important step forward for the LGBTQIA+ community, faces a series of obstacles ranging from lack of access to information about rights, to the unpreparedness of public officials, and the bureaucratization of the justice system. Finally, the study points to the need for public policies that go beyond criminalization, investing in prevention, education, care, and support for LGBTQIA+ individuals, seeking to build a just and equitable society for all, a society that protects and defends sexual and gender diversity as fundamental rights.