Em favor da liberdade: ensaios abolicionistas e a crise de legitimidade da escravidão

Abstract

Brazil abolished slavery in 1888, but even before May 13, the interpretations about the main responsible for conducting and, definitely, end this system were developed by the 19th century contemporaries and then by interpreters of our society. If previously historiography credited this fact to the politicians and abolitionists of the Empire, since the 1980s the focus has shifted to the actions of the slaves, being these fundamental to destabilize the regime. The present work, however, does not intend to seek the decisive movement that conducted the end of slavery. In this work, we aim to investigate how the abolitionist position of some 19th century scholars could be constructed based on reinterpretation of ideas, concepts and theoretical apparatuses, which previously were in favor of captivity. The texts used as sources for this thesis were unappreciated by historiography. Based on the ideas and styles contained in these primary sources, we intend to demonstrate how they belonged to the same cultural milieu which the most prominent abolitionists of the Empire came from. Taking into account five texts produced in the 19th century, this study proposes advance in the understanding of the pacts of truth made by the contemporaries of that time in the building of a new truth about the injustice and illegality that lead the slavery institution in Brazil. This discussion was materialized, at first moment, in the Law of the Free Womb, number 2040, passed on September 28, 1871

A abolição legal da escravatura no Brasil ocorreu em 1888, mas antes mesmo do treze de maio as interpretações a respeito dos principais responsáveis por conduzir e, definitivamente, encerrar tal sistema foram desenvolvidas por coetâneos e, em seguida, por intérpretes de nossa sociedade. Se anteriormente a historiografia creditava tal fato aos políticos e abolicionistas do Império, desde a década de 1980 ela tem se focado nas articulações dos escravos como determinantes para a desestabilização do regime. O trabalho aqui proposto, contudo, não pretende procurar, entre a multiplicidade de movimentos que conduziram ao término da escravidão, aquele que teria sido decisivo. A presente pesquisa busca investigar como a postura abolicionista de alguns letrados daquele século pôde ser construída a partir de uma reinterpretação de ideias, conceitos e aparatos teóricos até então manejados em favor da perpetuação do cativeiro. Os textos que serviram de fontes para esta dissertação foram pouco apreciados pela historiografia, de forma que será demonstrado, pelas ideias e estilos de enunciação que contêm, como eles pertenciam ao mesmo substrato cultural do qual partiram os mais eminentes abolicionistas do Império. Ao lançar mão da análise de cinco textos produzidos no Brasil do Oitocentos, este estudo pretende avançar na compreensão dos pactos de verdade constituídos pelos contemporâneos na edificação de uma nova verdade a respeito da injustiça e da ilegalidade que assumiu a instituição escravista no Brasil, discussão materializada, em um primeiro momento, na Lei do Elemento Servil, número 2.040, sancionada em 28 de setembro de 1871